Nota do Fórum de Presidentes de CONDISI

Considerando a reportagem do Boletim Mundo: “Governo recua durante reunião do Conselho Nacional de Saúde e segura início de tramitação de PL do INSI”, de autoria de Luana Luizy e Renato Santana:

1- Viemos a público manifestar nosso descontentamento com a manipulação dos fatos apresentados na reportagem, o aparelhamento ideológico das ideias passadas nesta matéria e, sobretudo, o desrespeito ao Controle Social da Saúde Indígena;

2- O Fórum de Presidentes de Condisi (FPCONDISI) é uma instância indígena colegiada, consultiva e de articulação da Política Nacional de Saúde Indígena formada pelos 34 presidentes de CONDISI do país. Cada um dos 34 CONDISI espalhados pelo país possui os seus diversos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), em um total de mais de 600 conselhos locais que possuem representações de todas as aldeias indígenas do país;

3- Após a apresentação da proposta de criação do INSI em reunião conjunta do FPCONDISI com a bancada indígena da CNPI, organizações indígenas, CNS e FUNAI, foi deliberado de forma unânime que a discussão fosse levada para as bases, a partir da estrutura do Controle Social com os CONDISI e CLSI;

4- Esse trabalho foi feito pelos 34 CONDISI que fazem o Controle Social da Saúde Indígena e dos mais de 600 CLSI. Todos foram consultados, assim como participaram ativamente. E deste total, cerca de 80% disseram sim à criação do INSI, o que em um Estado Democrático de direitos deve significar muito;

5- O que infelizmente ocorreu no processo é que, motivados por nota precipitada do CIMI sobre a criação do INSI, algumas das nossas próprias organizações foram induzidas ao erro de também emitir notas precipitadas, sem consultar o nosso povo, repudiando, desta forma, a proposta de criação do INSI;

6- Os autores da matéria não podem simplesmente fechar os olhos a este fato e omiti-lo das informações que repassam como se não houvesse Controle Social ou que ele não tivesse realizado o seu papel. Também não é possível que peguem um único indígena presente na reunião do CNS e que não participou da consulta para emitir a sua opinião. Para, além disso, não é possível que digam que ocorreu algo que na verdade não ocorreu. Não houve nenhum protesto de nenhum indígena no Ministério da Saúde contra o INSI;

7- O que esperamos do CIMI é que respeite o Controle Social, que respeite o trabalho dos Conselhos e a opinião de nossas bases que em maioria absoluta disse sim à criação do INSI, inclusive com a participação do próprio CIMI e de várias organizações indígenas nas reuniões dos CLSI e dos CONDISI, nas bases como tem que ser;

8- Também é necessário que a suposta confusão sobre alguns pontos do projeto por parte do Ministro da Saúde Artur Chioro seja explicitada, uma vez que só foi percebida pelos autores da matéria;

9- De mais a mais julgamos necessário que o CIMI apresente publicamente de forma clara e objetiva os argumentos que os levam a afirmar que a criação do INSI pretende privatizar a saúde indígena e tirá-la da atribuição do Governo Federal, porque não é este posicionamento que tem sido passado pelo Governo e nem o entendimento que a maioria do nosso povo tem tido;

10- Respeitamos o CIMI, como instituição indigenista e missionária, respeitamos o seu papel histórico de nosso aliado de anos nas lutas, mas precisamos que este respeito seja recíproco e que o CIMI respeite a posição dos nossos povos já consultados e que emitira a “sua posição”, válida e útil como a opinião de parceiro histórico importante e não como se fossem falas e posicionamentos nossos, o que não é verdade. É legítimo que o CIMI tenha sua opinião, posicionamento e que o expresse, o que não é legítimo é fazer isso em nosso nome ou em nome de uma minoria que por sua vez também não  autorizou o CIMI a falar em seu nome; 11- Precisamos que o CIMI se conscientize que esse posicionamento que julgamos irresponsável, longe de nos ajudar, cria divisões internas difíceis de reconciliar dentro do movimento indígena e põe em xeque a viabilidade de muitas das nossas organizações que são reféns dos apoios e patrocínios do CIMI para viabilizar suas ações junto às nossas bases, uma vez que parece condicionar apoios e patrocínios à cessão da identidade e das opiniões indígenas.

Brasília, 12 de setembro de 2014.