Controle

Em atendimento à Instrução Normativa-TCU 84/2020, o Ministério Saúde (MS) divulga os informes de auditorias e fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). 

As demandas de órgãos de controle interno e externo, bem como de demais órgãos de defesa do Estado são monitoradas no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).

Demandas TCU

O ConectaTCU, sistema do Tribunal, permite o envio e a recepção de documentos, bem como o controle de prazos, sendo atualmente a principal ferramenta de interação entre o Ministério da Saúde e a Corte de Contas. A partir de extrações realizadas no sistema, observam-se os seguintes números relacionados a comunicações e acórdãos do TCU destinados ao MS. 

No exercício de 2025, a AECI registrou o recebimento de 951 demandas oriundas do Tribunal de Contas da União. A distribuição dessas demandas por unidade destinatária no âmbito do Ministério da Saúde encontra-se detalhada a seguir:

Distribuição por unidade demandada

Fonte: Informações extraídas no sistema SISCOD, em 13/01/2025, sendo considerado o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.

No que se refere às decisões proferidas pelo TCU, foram encaminhados ao Ministério da Saúde, no exercício de 2025, 520 acórdãos, distribuídos conforme o tipo de processo:

Tipo de processo

Fonte: Informações extraídas no sistema SISCOD, em 13/01/2025, sendo considerado o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.

No exercício analisado, foram identificadas 94 deliberações direcionadas ao Ministério da Saúde, compreendendo 37 determinações e 36 recomendações, as quais vêm sendo acompanhadas pela AECI junto às unidades responsáveis, com vistas ao seu efetivo cumprimento e à mitigação de riscos institucionais.

Quantitativo de deliberações do TCU dirigidas ao MS em 2025, por tipo.

Fonte: Informações extraídas no sistema SISCOD, em 13/01/2025, sendo considerado o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.

Os Acórdãos pertinentes ao Ministério Saúde podem ser consultados no Portal do TCU, seguindo o passo a passo a seguir:

1. Acessar Pesquisa Integrada do TCU;
2. No campo “Pesquisar por...” digite Ministério da Saúde; e
3. Depois clique em Pesquisar.

Demandas CGU

No âmbito da Controladoria-Geral da União, a AECI realiza o acompanhamento das recomendações e diretrizes expedidas por meio do sistema e-CGU. O sistema contempla o registro das tarefas relacionadas às auditorias em curso, incluindo solicitações de informações, manifestações técnicas e interações necessárias até a conclusão dos trabalhos, bem como o acompanhamento das recomendações constantes dos relatórios finais, cuja implementação é de responsabilidade das unidades auditadas do Ministério da Saúde. 

No exercício de 2025, a AECI recebeu, por meio do sistema e-CGU, um total de 225 tarefas, das quais 139 foram concluídas e 86 encontravam-se em execução ao final do período.

Tarefas recebidas em 2025

Fonte: Informação extraída no sistema e-CGU, em 13/01/2025, sendo considerado o período de 01/01/2025 a 31/12/2025. 

No que se refere às recomendações em monitoramento no exercício de 2025, de acordo com as informações extraídas do sistema e-CGU, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, foram expedidas 66 recomendações voltadas ao aprimoramento da gestão, sendo:

• 23 recomendações com situação “concluída”;
• 15 recomendações já respondidas pelo Ministério da Saúde e em análise pela CGU; e
• 28 recomendações em fase de implementação pelas unidades auditadas.

Os relatórios também podem ser consultados no Portal da CGU, seguindo o passo a passo a seguir:

1. Acessar Pesquisa de Relatórios da CGU;
2. No menu “Unidade Auditada”, digite Ministério da Saúde; e
3. Depois, clique em “Filtrar”.