Comitê PERSUS II
Atribuições dos Comitês do PERSUS-II
O Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS-II possui uma estrutura de governança composta pelo Comitê Gestor e pelo Comitê Executivo, instituídos no âmbito do Ministério da Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 873/2025. Esses colegiados têm como finalidade apoiar a gestão, o acompanhamento e a implementação do Programa, assegurando a articulação institucional, a transparência e a adequada execução das ações previstas.
Comitê Executivo
É a instância de caráter técnico e operacional, responsável por acompanhar a execução do Programa e subsidiar as decisões do Comitê Gestor. Entre suas atribuições estão o monitoramento das etapas de implantação dos equipamentos de radioterapia, a análise de demandas apresentadas pelas instituições contempladas, a avaliação técnica de eventuais necessidades de ajustes na execução, a identificação de riscos e dificuldades e a proposição de medidas para assegurar o cumprimento dos objetivos do PERSUS-II.
Comitê Gestor
É a instância de caráter estratégico e deliberativo, responsável por orientar e acompanhar a implementação do PERSUS-II. Compete ao Comitê Gestor avaliar questões relevantes para a execução do Programa, deliberar sobre propostas e encaminhamentos apresentados pelo Comitê Executivo, estabelecer diretrizes e apoiar decisões relacionadas à priorização das ações, observados os critérios técnicos, administrativos e normativos aplicáveis.
Fundamentação normativa: artigos 678-P a 678-V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, incluídos pela Portaria GM/MS nº 7.728/2025, que institui os Comitês Gestor e Executivo do PERSUS-II e estabelece suas competências, composição e funcionamento.
Composição do Comitê Gestor (CGPERSUS-II)
Conforme o art. 678-P, incluído pela Portaria GM/MS nº 7.728/2025 (texto republicado), é composto por quatro representantes:
- Secretaria-Executiva (SE/MS) – 1 representante, responsável pela coordenação.
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS) – 1 representante.
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) – 2 representantes, sendo um do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN).
Cada membro possui um suplente.
Composição do Comitê Executivo (CEPERSUS-II)
Conforme o art. 678-S, é composto por cinco representantes:
- Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES/MS) – coordenação.
- Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS).
- Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (DECEIIS/SECTICS/MS).
- Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS).
- Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI).
Cada órgão possui um representante titular e um suplente, designados pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.