Comitê de Gestão de Riscos

O Comitê de Gestão de Riscos (CGR/MS) foi instituído pela Portaria SE nº 471, de 18 de outubro de 2021, e regulamentado pela Portaria GM/MS n.º 10.220, de 6 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde – PGR/MS.

O CGR detém responsabilidades táticas e executivas na gestão de riscos, a fim de subsidiar a tomada de decisão no âmbito do Ministério da Saúde. Dentre suas competências, estão: avaliar propostas de alteração da Política de Gestão de Riscos para submetê-las ao Comitê Interno de Governança, avaliar proposta do plano de gestão de riscos do Ministério da Saúde consolidada pela Assessoria Especial de Controle Interno e submetê-la ao Comitê Interno de Governança, apoiar ações que incentivem e promovam a cultura e a capacitação em gestão de riscos etc.

As reuniões se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação da sua coordenação. O CGR é composto por representantes titulares e suplentes das Secretarias que tenham autonomia para a tomada de decisão, a serem indicados pelos respectivos Secretários.

A coordenação e a secretaria executiva do CGR são exercidas pela Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde – AECI/MS.