Chamamento Público SGTES/MS nº 2/2026 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB)
O Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES/MS), considerando a Estratégia Nacional para Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do PMMB e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023, Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna pública a realização de chamamento público de Municípios e Distrito Federal considerados elegíveis para Adesão e/ou Renovação da Adesão de Municípios e Distrito Federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente para o estabelecimento do 45º Ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital, visando o provimento de médicos às vagas ofertadas pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.
Objeto: Realizar chamamento público de municípios e Distrito Federal considerados elegíveis para adesão ou renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e às vagas disponíveis e previamente autorizadas, observando-se a relação disponibilizada no site do Ministério da Saúde.