Chamamento Público nº 14/2026 - Gabinete do Ministro (GM)
A União, por intermédio do Ministério da Saúde, com observância das disposições da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto nº 9.190, de 01 de novembro de 2017 (que regulamenta a Lei nº 9.637, de 1998), e em estrito cumprimento à autorização de publicização outorgada pela Portaria Conjunta MGI/MS nº 17, de 1º de abril de 2026 e às diretrizes do respectivo Estudo de Publicização (2026), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social, para celebrar contrato de gestão que tem por objeto a execução de atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão mediante apoio à gestão da rede de UTIs Inteligentes e do Instituto Tecnológico de Emergência (ITE).
Objetivo
A iniciativa tem por finalidade promover a qualificação, a eficiência e a resolutividade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde mediante a adoção de tecnologia hospitalar inovadora, integrando múltiplos componentes assistenciais, inteligência artificial aplicada ao diagnóstico e à triagem clínica, interoperabilidade digital e soluções de telessaúde, com vistas ao adensamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ao fortalecimento da capacidade de resposta a emergências complexas no País.
Quem pode participar
Poderão participar deste Edital de Chamamento Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com natureza de associação civil (art. 44, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil) ou de fundação privada (art. 44, inciso III, e art. 62, parágrafo único, incisos I, II e V, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil), cujas atividades sejam dirigidas ao atendimento à política pública de saúde, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, especificamente voltadas às atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, mediante o apoio à implementação da rede de UTIs Inteligentes e do ITE, com vistas a promover a qualificação, a eficiência e a resolutividade dos serviços ofertados pelo SUS, por meio da adoção de soluções tecnológicas inovadoras, inteligência artificial aplicada ao diagnóstico, interoperabilidade digital e soluções de telessaúde.
Forma de participação
A entidade candidata deverá apresentar declaração de concordância, conforme modelo constante no Anexo I do edital, de que está ciente e concorda com as disposições previstas neste Edital.
As entidades candidatas deverão enviar sua proposta em meio eletrônico, em arquivo PDF (portable document format), por meio do e-mail: chamamento.publico.ms.26@saude.gov.br conforme modelo (Anexos I, II, III e V do edital).