Chamamento Público nº 02/2026 – Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), torna público o Edital SEIDIGI/MS nº 06/2026, que estabelece chamamento público para manifestação de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde na adesão voluntária à política de Expansão de Conectividade e Serviços Avançados em Rede, mediante adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.

A iniciativa está alinhada ao Programa SUS Digital e à Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura de Saúde Digital nos estados, por meio do acesso à conectividade de alta capacidade e a serviços básicos e avançados de rede disponibilizados pela RNP.

Objeto

O chamamento tem como finalidade estimular e organizar as manifestações de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde na adesão à Oferta de Expansão de Conectividade e Serviços Avançados em Rede, viabilizando, para aquelas que assim desejarem, o posterior pleito de adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP. A participação neste chamamento não possui caráter seletivo ou competitivo, não implica contratação, seleção, classificação ou repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.

Quem pode participar

Podem participar do presente chamamento as Secretarias Estaduais de Saúde que desenvolvam ou participem de políticas públicas relacionadas à educação, ao ensino ou à pesquisa em saúde, com vistas à adesão ao Sistema RNP, nos termos da Política de Uso do Sistema RNP.

Para fins deste Edital, as Secretarias Estaduais de Saúde interessadas poderão se enquadrar como Organizações Usuárias da RNP na Classe II – Agências de fomento à pesquisa, desde que atendidos os requisitos institucionais aplicáveis, incluindo a existência de ao menos um estabelecimento de saúde cadastrado no CNES com registro ativo de atividade de ensino.

Forma de participação

As Secretarias Estaduais de Saúde interessadas deverão encaminhar o Formulário de Adesão ao Sistema RNP – Termo de Adesão Anexo I, devidamente preenchido e assinado, em formato PDF, exclusivamente para o e-mail: coord@saude.rnp.br.

• O assunto do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: "EDITAL DE CHAMAMENTO 2/2026 – SES – SIGLA DA UF"
• Para formalizar a manifestação de interesse, deverá ser enviado exclusivamente o seguinte documento: "Formulário de Adesão ao Sistema RNP – Termo de Adesão Anexo I"

Mais informações: esclarecimentos sobre o Edital poderão ser obtidos exclusivamente pelo e-mail: coord@saude.rnp.br.

Cronograma

Para todos os fins deste Edital e dos demais documentos relacionados, será considerado o horário oficial de Brasília/DF.

Anexos:

• Edital SEIDIGI/MS nº 6/2026
• Formulário de Adesão ao Sistema RNP (Termo de Adesão Anexo I)