Chamamento Público SGTES/MS nº 15/2025 - Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, torna pública a realização do chamamento público para adesão dos entes municipais, estaduais e do Distrito Federal ao Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, disposto na Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 e junho de 2025.
Objetivo: A iniciativa visa promover ações de aprimoramento de médicos especialistas nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da inserção de médicos especialistas previstos na Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde - PNAES, conforme disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 27 de setembro de 2017, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei 15.233, de 7 de outubro de 2025, com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e com os demais normativos aplicáveis ao Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos.
Anexos:
Cronogramas e Comunicados
Quadro de Vagas e Resultados