Chamamento Público nº 13/2025 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), torna público e informa a abertura das inscrições para o processo seletivo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Estudantes na Área da Saúde - AFIRMASUS, regulamentado pela Portaria GM/MS Nº 5.803, DE 28 de novembro de 2024 e atualizada pela Portaria GM/MS nº 7.979/2025.
O programa visa promover ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura com enfoque interseccional, intercultural e interprofissional no âmbito do SUS, apoiando a permanência de estudantes socialmente vulnerabilizados (negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans, com deficiência, migrantes e refugiados).
Objetivo: selecionar 160 projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas até o final de 2025, fortalecendo a integração ensino-serviço-comunidade e contribuindo para a redução das desigualdades em saúde. No mínimo 25% das propostas aprovadas serão destinadas às IES públicas da Amazônia Legal, reconhecida como região estratégica por sua diversidade sociocultural e desafios específicos.
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Público de interesse: estudantes de graduação da área da saúde em IES públicas (10 bolsistas e 5 não bolsistas por grupo), estudantes de outras áreas do saber (até 3), docentes tutores (as) e cotutores (as), orientadores (as) de serviço da sociedade civil e profissionais do SUS.
Estrutura dos grupos AfirmaSUS:
- Estudantes bolsistas: R$ 700,00 (acréscimo de R$ 300,00 para estudantes de odontologia);
- Tutor (a): R$ 1.560,00;
- Orientador (a) de serviço nível médio: R$ 560,00;
- Orientador (a) de serviço nível superior: R$ 770,00;
- Preceptor(a): profissional do SUS ou residente (não bolsista). Cada grupo poderá receber ainda incentivo financeiro de custeio de até R$ 7.000,00.
Programação
| Fase | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital SGTES/MS nº 1 - AFIRMASUS | 25/08/2025 (Segunda-feira) |
| Resposta à impugnação do Edital | 28/08/2025 (Quinta-feira) |
| Publicação da portaria que institui a Comissão de Seleção | 10/09/2025 (Quarta-feira) |
| Período de inscrição dos projetos | 11/09/2025 (Quinta-feira) a 09/10/2025 (Quinta-feira) |
| Divulgação da relação dos projetos inscritos | 10/10/2025 (Sexta-feira) |
| Prazo para interposição de recursos | 10/10/2025 e 11/10/2025 (Sexta e Sábado) |
| Seleção dos projetos | 13/10/2025 a 20/10/2025 (Segunda a Segunda) |
| Resultado preliminar | 23/10/2025 (Quinta-feira) |
| Prazo para interposição de recursos | 24/10/2025 a 27/10/2025 |
| Análise e resposta de recursos | 28/10/2025 e 29/10/2025 (Terça e Quarta-feira) |
| Resultado final | até 30/10/2025 (Quinta-feira) |
| Início das atividades dos grupos | até 12/11/2025 (Quarta-feira) |