Residências em Saúde

O Ministério da Saúde (MS) coordena e fomenta programas, projetos, ações estratégicas e políticas públicas no âmbito das Residências em Saúde – Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional).  

Entre suas ações prioritárias, tem destaque o incentivo à formação de especialistas por meio de programas de residência em áreas e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), como o Pró-Residências; e a execução de estratégias para fortalecimento das Residências em Saúde, destinadas à valorização e qualificação de residentes, corpo docente-assistencial e gestores de programas de residência e ao apoio institucional para os programas de residência em saúde no Brasil. 

A Residência Médica, instituída pela Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a profissionais de medicina. Oferecida como curso de especialização, caracteriza-se pelo treinamento em serviço, sob responsabilidade de instituições de saúde (universitárias ou não) com orientação de profissionais médicos de alta qualificação ética e técnica. 

A Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional), instituída pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, é uma modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Física Médica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social e Terapia Ocupacional (Portaria Interministerial nº 07, de 16 de setembro de 2021). 

No que se refere à regulação e supervisão das Residências em Saúde, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), participa ativamente das comissões nacionais responsáveis pela avaliação dos programas: a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)

Cadastro de Novos Programas de Residências

O Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e o Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR) estarão abertos até 10 de agosto, para que órgãos e instituições públicas ou privadas possam solicitar a autorização para novos programas de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). Os programas cadastros serão analisados pela CNRM e pela CNRMS, respectivamente. 

O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), publicou o Edital nº 1, de 12 de maio de 2025, que prevê apoio técnico à criação de programas estratégicos para o SUS, por meio de atividades virtuais ou presenciais. Como parte das ações, foi promovido o 1º Encontro Virtual, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), voltado a instituições com inscrições deferidas no edital. O encontro abordou os componentes essenciais para o desenvolvimento dos programas de residência em áreas prioritárias, como Rede Alyne, Atenção Oncológica, Cuidado Integrado e Saúde Mental.