Chamamento Público nº 1/2025 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS)
Chamada Pública referente a Portaria GM/MS nº 6.837, 30 de abril de 2025, que institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o ano de 2025. Os valores a serem repassados aos Municípios e ao Distrito Federal serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, conforme classificação dos municípios.
Processo SEI: 25000.014894/2025-11
Objetivo: Apoiar municípios para o desenvolvimento de ações locais em plantas medicinais e fitoterápicos.
Participantes: Poderão ser contempladas Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal.
Consulte os municípios elegíveis
Live: esclarecimento de dúvidas - 21/05/2025 das 11h às 12h
Cronograma:
| Atividade | Data |
|---|---|
| Coleta de dados | Até 04/06/2025 |
| Resultado provisório | Até 14/06/2025 |
| Período para interposição de recurso | Até 18/06/2025 |
| Resultado final | Até 28/06/2025 |
| Portaria de habilitação | A partir de 11/07/2025 |
Anexos:
- Portaria GM/MS nº 6.837, de 30 de abril de 2025
- Lista de fitoterápicos disponíveis na BNAFAR/SUS
- Orientações à Rede SUS
- Live: Incremento Financeiro para Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- Resultado Preliminar – Lista de municípios por ordem de classificação
- Formulário Interposição de Recurso
- Resultado final
- Portaria GM/MS nº 8.297, de 8 de outubro de 2025