Canais para denúncia

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe pode denunciar. A Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (CERJ) está preparada para receber e apurar ações antiéticas praticadas por qualquer servidor ou agente público, que exerça suas atividades na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (MS) no Rio de Janeiro, Departamento de Gestão Hospitalar e em hospitais e institutos vinculados ao MS no Rio de Janeiro.

Onde fazer uma denúncia

As manifestações devem ser feitas, preferencialmente, pelo Fala.BR, que é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Outro canal disponível é a Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS), pelo número 136.

Além dos canais acima, as manifestações podem ser feitas nas ouvidorias das unidades em que esteja lotado o servidor ou agente público que tenha praticado a ação antiética. Importante destacar que esses serviços são gratuitos.

Como fazer uma denúncia

Uma denúncia para ser formalizada precisa ter alguns requisitos mínimos, de acordo com a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008. São eles:

• Descrição detalhada do fato denunciado: a denúncia deve apresentar o máximo de informações possíveis sobre a conduta praticada pelo agente público, como, por exemplo, local, data, horário, pessoas envolvidas e relato detalhado do ocorrido.
• Qualificação do denunciado: indicação de quem cometeu a ação denunciada, informando, caso seja possível, o nome completo, cargo, função, setor etc.
• Elementos de prova: apresentação de qualquer material que possa comprovar ou ajudar na investigação do fato denunciado ou a indicação de onde podem ser encontrados tais elementos.
• O denunciante, caso prefira, pode fazer a denúncia de forma sigilosa ou anônima, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração.

Mais informações

Caso você ainda tenha dúvida de como formalizar uma denúncia ou deseja fazer alguma consulta, pode entrar em contato com a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SECERJ/MS).

• Telefone: 21.3985-7305
• E-mail: secerj.etica@saude.gov.br
• Endereço: Rua México nº 128, Sala 1202-B – Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142