Como Fazer sua Denúncia
Ao fazer uma denúncia você deve:
- Descrever o fato de forma detalhada e com a data do ocorrido;
- Indicar a autoria, ou seja, quem praticou o fato;
- Apresentar possíveis provas ou indicar onde elas podem ser encontradas
- Relatar os detalhes do fato, indentificando, minimamente: Quem, Como, Quando, Onde e Por Quê.
Entre as infrações éticas que podem ser denunciadas, destacam-se:
- Obtenção de vantagens indevidas.
- Falta de urbanidade.
- Assédio moral e sexual.
- Discriminação.
- Embriaguez em serviço.
- Bens públicos para fins particulares.
- Outras.
Como apresentar as provas:
As provas podem ser por mensagens de whatsapp, e-mails, vídeos, gravações, bilhetes, fotos, documentos, além de testemunhas, dentre outras. Isso facilitará os trabalhos de apuração pela Comissão de Ética do Ministério da Saúde (CEMS) e sua denúncia não será arquivada por falta de informações importantes.
Caso seja uma denúncia, quem pode denunciar?
Quaisquer pessoas podem fazer denúncia à Comissão de Ética do Ministério da Saúde (cidadãos, sociedade civil organizada, gestores, trabalhadores, prestadores de serviços ou outros), desde que o (a) denunciado (a) seja Agente Público do Ministério da Saúde, independentemente do vínculo empregatício (gestores, servidores, estagiários, terceirizados, bolsistas, consultores e demais prestadores de serviços).
Considera-se Agente Público quem presta serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, por meio de contrato ou quaisquer atos jurídicos.
A denúncia pode ser anônima ou identificada
Na denúncia anônima: não é registrada nenhuma informação sobre o denunciante como: nome, e-mail, telefone ou outro dado cadastral. No entanto o denunciante não terá acesso às informações sobre os desdobramentos do processo.
Na denúncia identificada: no momento do preenchimento do formulário, o (a) denunciante poderá escolher entre se manter identificado ou permanecer anônimo. Caso se identifique poderá receber informações sobre a conclusão dos trabalhos apuratórios, pela Comissão de Ética.
Canais para enviar sua denúncia
Fala.BR – É o canal oficial e integrado para envio de manifestações ao Governo Federal.
Disque Saúde 136 – É um serviço do Ministério da Saúde com atendimento telefônico da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS) que permite a sociedade fazer manifestações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões sobre o SUS.
Portal da Ouvidoria-Geral do SUS
Atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do SUS, no endereço: Ministério da Saúde, 3º Andar do Bloco “O” da Esplanada dos Ministérios, CEP: 70058.900 – Brasília/DF.
Atendimento Presencial na Secretaria Executiva da Comissão de Ética (SECET), no endereço: Ministério da Saúde, 4º Andar do Bloco “G” da Esplanada dos Ministérios, Telefones (61) 3315-2074 ou 242 e e-mails: comissao.etica@saude.gov.br e secet@saude.gov.br.
Pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) – O processo deve ser encaminhado à Comissão de Ética do Ministério da Saúde (CEMS).