Edital nº 1/2026 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE)
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, no Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e demais normas aplicáveis, torna público o presente Edital, que estabelece as regras do processo seletivo público para escolha de representantes da comunidade científica destinados à composição da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep.
Objeto
O presente Edital tem por objeto a seleção pública de 15 (quinze) representantes titulares e 15 (quinze) representantes suplentes da comunidade científica para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep, órgão colegiado no âmbito do Ministério da Saúde, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e educativa.
Quem pode participar
Poderão se inscrever pessoas que possuam formação acadêmica e experiência profissional comprovada em uma ou mais das seguintes áreas: medicina, farmácia, biotecnologia, direito, bioética, outras áreas das ciências da saúde, ciências humanas e sociais e áreas emergentes relevantes para a pesquisa com seres humanos, tais como: inteligência artificial, genômica, medicina de precisão, neurociências, saúde digital, big data em saúde, nanotecnologia e biotecnologia aplicada à saúde.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Mais informações: Em caso de dúvidas, entrar em contato por meio do endereço edital.inaep@saude.gov.br