MPO explica como monitora gastos com infância e adolescência em audiência na Câmara

A subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), Elaine de Melo Xavier, participou nesta quarta-feira (22/10) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os gastos federais destinados a crianças e adolescentes. Promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a reunião discutiu a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA 2024–2027. Xavier apresentou a metodologia de identificação e monitoramento e os resultados da agenda transversal, cujas despesas empenhadas em 2025 somam R$351,5 bilhões, conforme o Painel do Orçamento Federal.

A iniciativa reforça transparência, padroniza conceitos e conecta planejamento, execução e avaliação do gasto público para esse público prioritário. “A Agenda Transversal é um instrumento novo e precisa ser mais conhecido. Nós identificamos os gastos em todas as fases do ciclo orçamentário: do PLOA ao relatório de execução, com dados públicos no Portal do Orçamento”, afirmou Elaine Xavier, ao explicar que o quadro demonstrativo acompanha o Projeto de Lei Orçamentária desde 2024 e que o painel específico de Agendas Transversais permite acompanhamento em tempo real.

Elaine Xavier: Nós identificamos os gastos em todas as fases do ciclo orçamentário

A audiência foi requerida pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC) (Requerimento nº 64/2025) como espaço para aprofundar o debate sobre a alocação de recursos para infância e adolescência. Participaram da reunião representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , Unicef Brasil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo Elaine Xavier, o MPO incorporou a infância e a adolescência ao ciclo orçamentário por meio de um demonstrativo que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desde 2024. “O Executivo encaminha ao Congresso Nacional, junto com as informações complementares do PLOA, um resumo demonstrativo das agendas transversais”, explicou a subsecretária. Nesse quadro, o governo identifica os gastos destinados a esse público, com valores previstos e uma classificação por tipo de despesa.

A categorização diferencia o gasto exclusivo, quando ações são voltadas apenas a crianças e adolescentes, do gasto não exclusivo, quando a política atende também outros públicos. “Essa distinção bebe na fonte do gasto social; corresponde, respectivamente, ao que estudos chamam de gasto específico e gasto ampliado”, disse.

Assim que o PLOA é sancionado e se torna Lei Orçamentária Anual (LOA), o MPO insere a identificação dos gastos no Portal do Orçamento Federal, o que permite a qualquer cidadão acompanhar a execução do orçamento em tempo real. No ano seguinte, é divulgado o relatório da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, consolidando os resultados do exercício anterior e o desempenho dos indicadores do PPA. “Desde o primeiro relatório, nos baseamos fortemente na metodologia do gasto social desenvolvida por Ipea e Unicef, com as devidas adaptações. Em 2025, estamos trabalhando com Ipea e Unicef para alinhar parâmetros e chegar a um número de consenso”, disse Xavier.

Com esse arranjo, explica a subsecretária, o MPO fecha o ciclo orçamentário de ponta a ponta: a identificação começa na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, segue visível durante a execução e se consolida no relatório anual. O cidadão com isso tem acesso aos valores previstos, acompanha a aplicação dos recursos ao longo do ano e conhece os resultados quando o exercício termina.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados