MPO lança “coloridinhos” do ciclo 2024/2025 de avaliação de políticas públicas do CMAP

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou nesta terça-feira (25/11), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), os informativos do ciclo 2024/2025 de Avaliação de Políticas Públicas do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), produzidos pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). Conhecidos como “coloridinhos”, os materiais sintetizam, de forma clara, os principais resultados das avaliações realizadas no âmbito do conselho.

Nesta etapa, foram divulgados quatro boletins. No eixo de subsídios (CMAS), entram o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS-AS). No eixo de gasto direto (CMAG), foram publicados o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A divulgação ocorreu durante o 2º Fórum Nacional de Avaliação: construindo um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas para o país.

As avaliações mostram que as políticas podem produzir resultados, mas ainda enfrentam fragilidades de desenho e de gestão. É necessário o aprimoramento de governança e desenho das iniciativas, com regras mais claras e instrumentos de acompanhamento previstos desde a concepção. Os boletins também registram situações em que políticas alcançam objetivos, mas com custos elevados, o que reforça a importância de análises de custo e benefício na alocação de recursos públicos.

Na avaliação da CEBAS-AS, o informe destaca o papel estruturante das entidades beneficentes na assistência social: em 2023, elas responderam por 60% das 1,6 milhão de vagas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A política opera por financiamento indireto, via imunidades tributárias, com estimativa de R$ 6,5 bilhões em 2024. Entre os achados, aparecem lacunas de dados para monitorar a quantidade e a qualidade dos serviços e para estimar o valor do benefício por entidade, além de desigualdades territoriais na oferta.

No IGD, criado para incentivar a melhoria da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, a avaliação registra avanço no desempenho dos municípios: o índice médio nacional passou de 0,68, em 2006, para 0,87, em 2024, e a proporção de municípios com desempenho de excelência (acima de 0,9) subiu de 6% para 39%. Ao mesmo tempo, o estudo aponta a necessidade de revisar a adequação dos repasses frente aos custos da gestão, com fortalecimento de capacitações e apoio técnico a municípios com maiores dificuldades.

Sobre o Perse, instituído em 2021 para mitigar efeitos da pandemia no setor de turismo e eventos e encerrado em março de 2025, a avaliação identifica impacto positivo no emprego formal, mas relação custo-benefício desfavorável. O custo médio por vaga foi estimado em cerca de R$100 mil, diante de um benefício anual aproximado de R$50 mil por trabalhador, em uma política com custo fiscal de R$18 bilhões. O boletim também aponta problemas de elegibilidade e mudanças durante a execução, com judicialização.

Na Pnater, por sua vez, a avaliação registra boa focalização em públicos vulneráveis, como mulheres e povos e comunidades tradicionais, mas com baixa abrangência. O documento aponta queda expressiva na execução orçamentária ao longo da última década, de quase R$700 milhões em 2014 para menos de R$32 milhões em 2022, além de desafios de governança e de monitoramento.

O ciclo 2024/2025 inclui oito políticas públicas. Além das quatro avaliações já apresentadas em informativo, o CMAP avaliou Exportação da Produção Rural, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), Qualificação Viária e Serviço de Reabilitação Profissional. Os “coloridinhos” dessas avaliações devem ser divulgados ainda neste ano. Os materiais do ciclo estão disponíveis na página da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, no portal do MPO.