SOF/MPO publica o Orçamento Cidadão com os principais destaques da Lei Orçamentária de 2025

As despesas que constam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em 20 de março pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 10 de abril, somam R$ 5,7 trilhões, das quais R$ 2,94 trilhões são primárias – ou seja, destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população – e R$ 2,78 trilhões são financeiras – basicamente o pagamento de empréstimos e dívidas a pessoas físicas e jurídicas.

As informações estão no Orçamento Cidadão 2025, documento elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) e publicado nesta quarta-feira (25/6).

O Orçamento Cidadão existe desde 2010, mas antes de 2024 era publicada apenas uma versão a partir do Projeto de Lei Orçamentária. Este é o segundo ano, portanto, em que é elaborada também a versão a partir da LOA sancionada.  

O objetivo é apresentar com transparência e em linguagem simples e acessível os principais destaques do orçamento em vigor. O material traz conceitos, como o de orçamento público e o de transparência orçamentária, e mostra as quatro fases do processo orçamentário – elaboração, aprovação, execução e controle.

O Orçamento Cidadão também apresenta, de maneira gráfica, os principais destaques das receitas e das despesas, bem como a divisão do orçamento por esfera, por poder e entre os órgãos da administração pública federal. Na página dedicada ao Regime Fiscal Sustentável, o Orçamento Cidadão aponta, por exemplo, que o valor do piso de investimentos neste ano é de R$ 74,3 bilhões, dos quais 73,1% estão destinados ao Novo PAC.

Alinhado às melhores práticas internacionais, o material apresenta as despesas associadas a cada uma das seis prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027 e que foram selecionadas para serem acompanhadas no exercício de 2025. Essas despesas somam R$ 163,9 bilhões para combate à fome e redução das desigualdades, R$ 16,34 bilhões para educação básica, R$ 43,79 bilhões para saúde: atenção primária e especializada, R$ 5,67 bilhões para neoindustralização, trabalho, emprego e renda, R$ 57 bilhões para Novo PAC e R$ 1,52 bilhão para combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Também em linha com o PPA 2024-2027, o Orçamento Cidadão traz os valores alocados nas cinco Agendas Transversais na LOA 2024. Somando gastos exclusivos e não exclusivos, são R$ 12,3 bilhões para Mulheres, R$ 71,26 bilhões para Crianças e Adolescentes, R$ 729,6 milhões para Igualdade Racial, R$ 1,92 bilhão para Povos Indígenas e R$ 37,77 bilhões para Meio Ambiente.

Há ainda R$ 444,97 bilhões alocados como “ação transversal”, que é quando a ação orçamentária beneficia simultaneamente mais de um público e/ou tema das cinco Agendas Transversais. Conforme destaca o documento, a ação transversal “reflete o avanço no reconhecimento da interseccionalidade dos problemas complexos de políticas públicas, isto é, na confirmação de que os eixos de desigualdades que estruturam a sociedade brasileira resultam em uma diversidade de vivências, experiências e necessidades de mulheres, crianças e adolescentes, pessoas negras, quilombolas e indígenas que precisa ser considerada na atuação do Estado e expresso no orçamento.”