Buscando promover a transparência ativa e fortalecer o controle social sobre o pagamento das principais despesas com sentenças judiciais da União — precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) — a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) apresenta o Painel de Sentenças Judiciais.
Desenvolvido a partir de dados do SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o Painel centraliza informações analíticas sobre essas despesas sob duas perspectivas complementares:
• Perspectiva da Expedição: mostra a expedição de precatórios pelo Poder Judiciário, etapa que orienta a elaboração da proposta orçamentária da União. Por se basear em informações detalhadas enviadas anualmente pelos tribunais, permite análises mais aprofundadas.
• Perspectiva Orçamentária: reúne os dados de execução orçamentária dos precatórios e RPVs no orçamento federal. No caso das RPVs, não há informações sobre expedição, apenas sobre execução.
Navegue abaixo para explorar a evolução dessas despesas ao longo dos últimos 20 anos, sendo possível analisar: o volume de precatórios expedidos, sua distribuição entre os ramos do Judiciário, a composição segundo os agregados de despesa da Necessidade de Financiamento do Governo Central, os valores orçados e pagos, entre outros aspectos.
