MPO divulga relatório de avaliação de desempenho de políticas públicas

Avaliar as políticas públicas é uma das estratégias do Governo Federal para melhorar a qualidade dos gastos. O Relatório Bienal 2023/2024, apresentado nesta quarta-feira (23) pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), destaca a importância das avaliações técnicas como ferramenta de gestão. O documento reúne as principais entregas e inovações alcançadas até o momento e detalha os avanços obtidos durante o amadurecimento institucional da SMA. São apresentados os desafios enfrentados e as lições aprendidas, elementos fundamentais para o aprimoramento contínuo de seus projetos, processos e atividades. Ao longo dos últimos dois anos a secretaria analisou políticas em áreas como meio ambiente, energia, inclusão digital, esporte e acesso à água, etc. Essas avaliações realizadas destacam, além dos pontos positivos encontrados nas políticas, necessidades de melhorias e revisões. 

Durante a apresentação do relatório, o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), Sergio Firpo, reforçou que a busca pela qualidade do gasto público se consolidou como chave para orientar decisões orçamentárias baseadas em mérito, corrigir distorções e ampliar os resultados de políticas públicas em diferentes áreas. O secretário aponta dois caminhos possíveis para elevar essa qualidade. “Você pode pensar em aumentar a qualidade de cada uma das políticas que você avaliou [...] ou deslocar o orçamento para as políticas mais bem avaliadas”, disse.

A avaliação de políticas públicas abrangeu iniciativas estruturantes, como o Fundo Clima e os Planos de Prevenção ao Desmatamento, além de políticas setoriais, como o subsídio às termelétricas, o programa Wi-Fi Brasil, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Operação Carro-Pipa. Os resultados apontaram avanços importantes e evidenciaram gargalos operacionais, reforçando a importância de integrar evidências à gestão pública para melhorar a alocação de recursos e ampliar os efeitos positivos das ações governamentais.

Os resultados do relatório mostram que usar evidências para avaliar políticas ajuda a distribuir melhor os recursos e melhorar o que já existe. Para isso dar certo, é preciso que quem avalia e quem executa trabalhem juntos. A colaboração entre SMA, Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos é essencial para transformar avaliações em melhorias concretas.

A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, celebrou a publicação do primeiro relatório bienal da secretaria. Ela lembra que a controladoria tem respaldo constitucional para realizar avaliações de políticas públicas, no entanto, reconhece o esforço institucional de colocar ao lado do ministério que pensa no orçamento uma secretaria de avaliação. Para Eveline, mensurar resultados vai além de alocação eficiente de recursos é uma ferramenta que transforma políticas públicas. “Olhar e entregar para os gestores, para quem faz, a melhor avaliação possível daquilo que pode ser melhorado. Esse é o nosso desafio diário”, disse

A importância da avaliação baseada em evidências foi reforçada pela chefe da representação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killmer. “Tem muito valor no monitoramento e na avaliação porque, baseado nessas evidências, a gente pode ver exatamente o que está funcionando, por que está funcionando, o que não está funcionando”, disse.

Segundo Firpo, a secretaria tem trabalhado no desenvolvimento de uma metodologia ágil que vai ampliar a capacidade de análise. Ao destacar o desenvolvimento da MAPP (Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas), explicou que a proposta de uniformização metodológica permitirá comparar os resultados de forma mais consistente. “A finalidade é que a gente possa ter uma cobertura grande das políticas e tomar respostas rapidamente. Ou incidindo sobre o orçamento, ou sendo um diagnóstico inicial, para inclusive ajudar o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas [CMAP] até mesmo na seleção das políticas que vão ser avaliadas de maneira mais aprofundada”, disse.

O secretário também sublinhou o engajamento dos gestores como condição para a eficácia das avaliações. “É preciso engajamento do gestor na ponta, do gestor da política pública, no processo avaliativo. Se você não tiver esse engajamento desde o início, fica muito difícil”,disse.

OS COLORIDINHOS – CICLO AVALIATIVO CMAP 2023-2024

Para além da divulgação do Relatório Bienal da SMA, aproveitou-se a oportunidade para divulgação dos informativos avaliativos de políticas públicas do ciclo 2023-2024. Chamados de “coloridinhos”, os informes visuais sintetizam de forma clara os principais achados das avaliações de políticas públicas que constam no Relatório Bienal 2023/2024 da SMA. Cada um deles destaca uma iniciativa analisada, com dados sobre impactos, pontos críticos e recomendações, facilitando a leitura técnica e apoiando a tomada de decisão. A proposta é tornar as evidências mais acessíveis e visualmente organizadas, reforçando o papel da avaliação como ferramenta estratégica de gestão.

O subsecretário Rodrigo de Castro Luz apresentou as avaliações realizadas e os resultados obtidos ao longo do ciclo CMAP 2023-2024. No caso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, foi destacado que o financiamento público precisava de mais apoio, o que já aconteceu neste governo com o aporte dos recursos das emissões de títulos verdes do Tesouro Nacional. As principais conclusões são de que no período avaliado, as restrições orçamentárias e o desenho da política levaram a um menor financiamento para projetos de adaptação. A governança do fundo também passou pelo escrutínio e foi considerada adequada. “Mas há espaço para maior transparência e melhor monitoramento”, informou um trecho do informe. Destaca-se que tal política foi a que mais avançou na implementação das recomendações sugeridas pelas avaliações, demonstrando um compromisso dos órgãos com a cultura avaliativa.

A política de subsídio às termelétricas foi analisada sob a ótica dos efeitos estruturais. Criada em 2001, com redução de tributos sobre o gás natural e carvão mineral, não impediu a crise daquele ano, mas teve impacto na diversificação da matriz energética. O relatório aponta que o subsídio precisa ser reavaliado pois há indícios de que o incentivo fiscal tem baixo impacto além de questões ambientais a serem consideradas como a emissão de gases do efeito estufa.

A Lei de Incentivo ao Esporte, que permite patrocínio privado com dedução no Imposto de Renda, apresentou contribuições positivas em rendimento escolar, saúde e desempenho esportivo. Contudo, há dificuldades de acompanhamento da população beneficiada e concentração regional no Sul e Sudeste. Segundo a avaliação, o volume captado mais que dobrou entre 2020 e 2023, no entanto há lacunas que impossibilitam avaliação dos resultados. Foram propostos o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, o desenvolvimento de indicadores chaves de gestão e o desenvolvimento de controles internos como rotinas de cruzamento de dados para melhorar a política pública.  

A Operação Carro-Pipa, criada em 2012 para fornecer água potável a regiões afetadas pela seca, também foi avaliada. Atuando com apoio do Exército, a medida, que deveria ser emergencial, acaba se tornando permanente. Uma comparação dos custos desta política pública com os de instalação e manutenção de cisternas mostrou que as cisternas são financeiras mais vantajosas em quase todos os cenários analisados. Do ponto de vista orçamentário, portanto, o investimento público, apesar de ser maior inicialmente, é concentrado em apenas um ano, enquanto a operação com carros-pipa torna-se, nos moldes atuais, uma despesa recorrente em vários anos. 

O programa Wi-Fi Brasil, que fornece conexão à internet em regiões remotas e periferias urbanas, teve sua origem no GESAC, em 2002. Hoje, a maior parte dos pontos está em escolas, o que leva à sobreposição com outras políticas. A avaliação mostrou que a entrada no programa depende da iniciativa dos beneficiários, o que pode gerar exclusão. Além disso, o conceito de conectividade adotado é limitado, ao focar apenas no acesso e não contemplar dispositivos e letramento digital.

Já os Planos de Prevenção ao Desmatamento mostraram relação direta entre fiscalização e queda no desmatamento, especialmente na Amazônia. Um dos achados foi que a sanção de um proprietário reduzia o desmatamento em áreas vizinhas, por efeito dissuasório. Contudo, a redução da fiscalização entre 2019 e 2021 resultou em aumento dos índices. O relatório sugere aprimorar a capacidade de atuação do Estado, bem como no monitoramento de resultados