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AVALIAÇÃO
2º Fórum Nacional de Avaliação robustece a importância do diálogo federativo para o êxito das políticas públicas
Com o tema central “Construindo um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas”, foi aberto nesta terça-feira (25/11) em Brasília o 2º Fórum Nacional de Avaliação, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO). A importância da integração constante e eficaz entre os diversos agentes que operam no setor foi ponto destacado na abertura do evento pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Wesley Matheus de Oliveira.
O lema conclamado por Oliveira — fortalecimento da integração entre os agentes que atuam na área de avaliação — marcou o primeiro dia de atividades do Fórum: após a abertura foram realizadas cinco mesas de debates, com a participação de 26 palestrantes, oriundos de diversos órgãos e esferas de governo, entidades brasileiras e internacionais. O evento continuará nesta quarta-feira (26/11), com painéis para aprofundamento de conteúdo e reuniões de trabalho.
O secretário do MPO reforçou, entretanto, que o esforço pela constante integração precisa transcender os dois dias de trabalho do Fórum, que está sendo realizado na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na capital federal. A interação entre os agentes, apontou, precisa ser um movimento frequente, constante, em um exercício contínuo de escuta, apresentação de resultados, em permanente integração. “Para além disso, precisamos trabalhar as perspectivas de futuro para a área. É muito importante essa capacidade de imaginar o futuro, porque é assim que, de fato, construímos um país de vanguarda”.
Oliveira reforçou, ainda, a relevância da abertura desse espaço de amplo diálogo é essencial para a SMA, permitindo que sejam ouvidas críticas e sugestões, levando à correção de eventuais descompassos tomados pela secretaria. “Em um estado que bebe na democracia, é preciso fazer isso”, reforçou o secretário. Ele representou a titular do MPO, ministra Simone Tebet, que está cumprindo agenda no Suriname referente ao projeto Rotas de Integração Sul-Americana.
A edição de 2025 aprofunda os debates iniciados no 1º Fórum e apresenta os resultados avaliativos do ciclo 2024–2025 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), além de anunciar a agenda de avaliações 2025–2026. O encontro reúne gestores públicos, especialistas, academia, organismos internacionais e sociedade civil para fortalecer a cultura de avaliação e revisão de gastos no país.
Abertura
A avaliação de políticas públicas é uma discussão especialmente relevante para governo, em ação estratégica para o desenvolvimento das políticas públicas, destacou a presidente da Enap, Betânia Lemos, anfitriã do evento, na abertura do Fórum. “É um grande instrumento de melhoria governamental, para que a administração pública consiga cada vez mais entregar resultados que atendam às demandas da população”, comentou. A presidente da Enap enfatizou que a promoção do Fórum fortalece os diálogos entre os diversos Poderes, esferas de governo, sociedade civil, aprimorando as capacidades de definir o que realmente a sociedade demanda do Estado.
“A avaliação é um instrumento muito potente e importante para aperfeiçoarmos as políticas públicas e garantir entregas cada vez mais efetivas para a população. Por isso é que estamos aqui”, disse a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Júlia Rodrigues, ao ressaltar a importância da realização do Fórum. Ao destacar a importância de haver elevada capacidade estatal de planejamento, monitoramento e avaliação, Júlia lembrou ter sido esse o conjunto de mecanismos que permitiram ao governo federal agir rapidamente no enfrentamento à situação de emergência no território Yanomami, no início de 2023, em iniciativa que envolveu 30 ministérios.
A existência de um sistema eficaz de avaliação, no setor público, permite que as políticas públicas atinjam seus objetivos, se tornem mais efetivas e alcancem efetivamente a população, reforçou a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo. Ela lembrou da rede de governo que promove tais ações, a começar pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que reúne o centro de governo. A presidente do Ipea enfatizou a necessidade contínua de fortalecer a integração e dos trabalhos exercidos por comitês e comissões de avaliação dos mais diversos órgãos, para assim fortalecer o esforço conjunto de análise das ações estatais. “No ciclo de políticas públicas, a avaliação ela tem um papel fundamental e central para nos apoiar e informar com evidências a possibilidade de aprimoramento das políticas públicas”, completou Luciana Servo.
O deputado federal Rogério Correia citou a importância de o Estado executar políticas públicas efetivas, que atendam a população. Lembrou, além da resposta à tragédia do povo Yanomami, das ações públicas em apoio à população atingida pela tragédia causada pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015. “Esta reunião é importante porque faz com que essa ajuda aconteça”, afirmou o parlamentar. Ele defendeu também o movimento liderado pelo Presidente Lula de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, para promover justiça social e prover recursos para as ações estatais, indo em sentido contrário à pressão do setor empresarial para diminuir o papel do Estado na prestação do serviço público.
A chefe da representação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killmer, exaltou a pluralidade dos agentes participantes do Fórum. “A gente precisa dessa diversidade de perspectivas para justamente poder ver se as políticas públicas estão funcionando”, comentou. Sob a perspectiva da integração e da ampla difusão de informações entre os agentes que atuam no setor, ela enalteceu o lançamento dos boletins de Avaliação de Políticas Públicas (os “Coloridinhos”) do MPO, referentes ao ciclo 2024/2025 de avaliação de políticas públicas do CMAP. “Traduzem, em uma forma muito acessível para um público amplo, um trabalho altamente técnico, rigoroso”, disse Annette. A representante do BID destacou a relevância de agregar cada vez mais as esferas estadual e municipal ao debate, em uma grande rede de análise das políticas públicas. Segundo Annette, uma integração cada vez mais forte ajudará o País a ter uma qualidade de gastos cada vez melhor, com políticas públicas efetivas que sirvam ao cidadão brasileiro.
Debates
Na mesa que debateu o tema “Ciclo CMAP: Avaliações Produzidas e Inovações”, o subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas do MPO, Rodrigo de Castro Luz, informou que desde 2019, o CMAP já avaliou 74 políticas, relativas a mais de R$ 1,7 trilhão em recursos. O Conselho avalia implementação da política, a governança, resultados, impactos, execução orçamentária ou do subsídio e insights sobre eficiência e economicidade, explicou. O subsecretário também apresentou um histórico da implantação de sistemas de avaliação no centro de governo, a começar pela avaliação do Plano Plurianual — PPA, em linha do tempo traçada a partir de 2004. Conforme apontou o subsecretário, destaque nessa trajetória foi a criação do Secretaria de Monitoramento e Avaliação (SMA), em 2023, dentro da estrutura do MPO. “É muito importante gerar avaliação, conhecimento, evidência, conhecimento para uso futuro”, disse Castro Luz.
“A MAPP é uma construção coletiva”, enfatizou o subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Daniel Grimaldi, ao partir da mesa que tratou do tema “Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas — MAPP: Concepção, Desafios e Potencialidades”. Ele apontou que esse mecanismo é uma solução para avaliação em escala no governo federal, construída com diversos parceiros. Grimaldi explicou que a ferramenta é um grande checklist estrutura de perguntas objetivas a respeito de cada política pública. Com base nessas respostas, a MAPP sistematiza as evidências a respeito do grau de maturidade das práticas de monitoramento e avaliação e da capacidade de demonstrar resultados consistentes. “Ela sistematiza evidências existentes sobre a política pública”, explicou Grimaldi. A MAPP está disponível no site do MPO, para utilização de maneira anônima ou por meio de usuários vinculados.
Gastos públicos
Destaque na programação vespertina do Fórum foi a mesa que debateu o tema “Revisão de Gastos: Uso de Avaliações e Repriorização de Gastos Públicos”. O especialista sênior da Divisão de Gestão Fiscal do BID, André Fritscher (moderador de debate) destacou que o assunto tem ganhado relevância crescente, diante da necessidade de o País obter equilíbrio fiscal e manter políticas públicas eficientes. “É preciso revisar como estamos fazendo esses gastos para conseguir atingir nossos objetivos de política pública e de desenvolvimento econômico em um marco de saúde fiscal”, frisou Fritscher
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, apresentou detalhes sobre o arcabouço que trata da revisão de gastos no processo orçamentário, destacando que sob essas regras são apresentadas sugestões de melhoria na execução das políticas, considerando ajustes de despesas. Destacou haver um processo constante de reavaliação de despesas, priorizando aquelas com maior impacto fiscal, social e ambienta, além de eliminar ou racionalizar gastos sem justificativa plausível, sempre com base em evidências científicas. “Criamos há quase dois anos uma subsecretaria de Revisão do gasto público que, cada vez mais, tem bebido, entre outras evidências, em avaliações do CMAP”, mencionou Wesley Matheus de Oliveira. Ele explicou que o processo de revisão de gastos não significa redução de direitos, mas a melhor utilização dos recursos públicos.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias coloca que os órgãos devem considerar os resultados das avaliações e do monitoramento de políticas públicas e programas para poder elaborar e executar os orçamentos da União. E essa diretriz é reforçada todos os anos durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, através do manual técnico orçamentário”, explicou a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do MPO, Elaine Xavier. Ela detalhou que desde 2023, as avaliações de políticas públicas e programas passaram também a subsidiar o processo de revisão de gastos do Executivo federal. “As avaliações e os relatórios de auditoria são um primeiro subsídio para identificarmos oportunidades de economia”, citou. Nesse processo, são identificadas oportunidades de melhoria na execução das políticas públicas, otimizando os recursos disponíveis.
“É bom falar também que o País está crescendo 3% ao ano, com pleno emprego e inflação relativamente sob controle”, pontuou o secretário de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, em resposta a críticas sobre fragilidade fiscal. “O CMAP também é para reforçar políticas, para valorizar projetos, dar força para iniciativas. Não é só para qualificar os programas que precisam ser enxugados ou descontinuados”, enfatizou. Gaetani alertou para a recente criação da carreira de “Analista de Desenvolvimento”, que vai suprir os ministérios finalísticos de profissionais especializados para tratar do tema diante dos debates com equipe econômica. Segundo o secretário do MGI, é importante considerar não somente a questão fiscal, mas o conteúdo que está sendo executado pelos diferentes órgãos.
A consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal Rita de Cássia dos Santos, apresentou resultados de uma análise sobre a experiência europeia nos últimos dez anos em revisão orçamentária. “Produziram pouca economia orçamentária, realocações de gastos bem episódicos e, inclusive, confusões como o secretário Wesley bem apontou, como, por exemplo, alterações de receitas sendo apresentadas como revisão de gastos”, disse. Ela ressaltou a importância de haver clara separação do que é “economia orçamentária” e “avaliação do gasto”. Rita de Cássia apresentou sugestões, como a de ancorar a revisão de gastos em projetos inovadores com capacidade de gerar coalizões fortes para abertura de espaço fiscal, respeitando domínios estabelecidos.
Mercado de carbono
O analista em Políticas Públicas na SMA/MPO Luis Grochocki participou da mesa de debates sobre o tema “Plano de Monitoramento e Avaliação para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)”. Tal desafio se impôs diante da aprovação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE, o mercado de carbono brasileiro. O analista do MPO informou que a SMA tem conversado constantemente com o Ministério da Fazenda e outros agentes para o estabelecimento do Plano de Monitoramento e Avaliação do SBCE. Grochocki explicou que foi desenvolvido um modelo com a identificação de indicadores de monitoramento, aproveitando bases de dados já disponíveis. “O produto é medir esses resultados quantitativos da implementação da política”, disse, lembrando que também serão desenvolvidos indicadores de impacto em relação às emissões.
“Esta mesa, da forma como está composta, representa muito no que acreditamos. E acreditamos muito na cooperação federativa e na forma de construir política pública a partir de diálogo e escuta”, afirmou a secretária adjunta de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Ellen Bonadio Benedetti, ao abrir debate sobre o tema “Sistemas de Avaliação na Perspectiva Federada”. “A nossa visão de futuro é, de fato, ter um sistema nacional de monitoramento e avaliação; que possamos coordenar esforços entre Estados, municípios e o governo federal”, afirmou. “Uma lógica de cooperação e de mecanismos de troca, uma lógica de sistema, pode nos trazer muitos ganhos”, disse Ellen, no último painel do dia, reforçando a tônica da importância da integração, presente durante todo o 2º Fórum Nacional de Avaliação da SMA/MPO.
Confira os debates do 2º Fórum Nacional de Avaliação: construindo um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas para o país: