Relatório Agenda Transversal Povos Indígenas reforça papel central das pautas dos povos originários na ação do governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (25/4) o relatório Agenda Transversal Povos Indígenas. O relatório apresenta de maneira simples e visual os programas, objetivos específicos, entregas e metas para avanço das políticas públicas para povos indígenas no Plano Plurianual (PPA) 2024—2027. Quarto relatório das agendas transversais, o material foi produzido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do MPO, com apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Nossa intenção, com o relatório, é facilitar a compreensão da agenda dos povos indígenas, destacando seus programas, objetivos específicos e transversalidades”, apontou o secretário-executivo adjunto do MPO, Márcio Albuquerque, na abertura da cerimônia de lançamento da publicação, realizada no edifício-sede do Banco do Brasil, em Brasília. A secretária Nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, por sua vez, ressaltou a relevância de o relatório ter sido lançado no dia da Marcha dos Povos Indígenas, na capital federal, valorizando e impulsionando os objetivos da publicação.

O secretário-executivo adjunto do MPO apontou que um grande mérito do documento é apresentar, de forma muito amigável, o caráter multidimensional da agenda transversal dos povos indígenas, construída sob as luzes do PPA 2024—2027. Ele e a secretária de Planejamento reforçaram que o material foi elaborado de forma eclética e participativa, com colaborações coletadas desde as oficinas do Plano Plurianual, sempre com participação ativa de representantes dos povos originários. “Durante as oficinas do PPA, tivemos a oportunidade de ter sempre um representante do Ministério dos Povos Indígenas, em cada uma das oficinas, nos ensinando sobre a transversalidade e sobre outro modo de ver o mundo”, disse Ângelis.

O represente do BID no Brasil, Morgan Doyle, exaltou a inclusão das agendas transversais no processo de planejamento e no ciclo orçamentário do governo. “É muito importante para evidenciar os pontos fortes e quais as ações de governos concertadas e coordenadas necessárias para que as políticas possam evoluir”, afirmou. Doyle disse que essa estratégia permite levar à “construção de um caminho transformacional”. O representante do BID também ressaltou que o lançamento Agenda Transversal Povos Indígenas “coroa um processo participativo” de reparação histórica a respeito do protagonismo das comunidades originárias da América Latina e Caribe.

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, salientou que tanto o PPA como o relatório lançado nesta quinta-feira refletem políticas públicas e projetos construídos pela primeira vez na história com a participação efetiva dos povos indígenas. “Para nós, já é um marco significativo, especialmente porque nestes 524 anos é a primeira vez que se tem um Ministério dos Povos Indígenas”, disse ele. Terena lembrou que, historicamente, a relação do Estado brasileiro com os povos originários sempre foi marcada pelo autoritarismo, subjugação jurídica e tutela dos indígenas, mas que agora essa situação mudou. Ele destacou a relevância do MPI na missão de assegurar a devida representatividade dos povos indígenas na estrutura do Estado, com voz nos espaços de formulação e de implementação de políticas públicas.

“Nossa presença, aqui, é também pedagógica, para que as pessoas aprendam a trabalhar com os povos indígenas. São 305 povos, falantes de 274 línguas e mais o registro de 114 grupos isolados e de recente contato. É uma diversidade muito grande e, para muitos, ela é vista como um empecilho, uma dificuldade de diálogo”, disse Terena, ao reforçar a importância do relatório e o caráter transversal das pautas relativas aos povos indígenas. “Quero chamar atenção para essa questão da transversalidade. No ano passado, quando cheguei ao MPI, encaminhei um ofício para vários ministérios, perguntando o que iriam fazer com a pauta indígena. Eu obtive muitas respostas, de muitos secretários-executivos, simplesmente dizendo: 'não temos atribuição com povos indígenas'", lembrou. O relatório, portanto, ajudará a vencer essas barreiras, explicitando que a pauta dos povos originários é transversal e afeta as mais diversas esferas de governo.

Debate

O debate que veio em seguida contou com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que já executam ações transversais alinhadas à pauta dos povos indígenas. A conversa foi mediada por Ângelis.

“Os povos originários não são apenas cidadãos da floresta, são cidadãos plenos”, disse a assessora técnica da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Patrícia de Melo Yamamoto, ao destacar a importância do processo de reconstrução das políticas indigenistas. No âmbito do MDA, Yamamoto relatou ações de valorização da produção indígena e a criação de uma linha de crédito específico para os povos tradicionais na esfera do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ela citou ainda o relançamento, em parceria com o MPI, do selo de identificação de origem étnica — Selo Indígenas do Brasil. “Traz valorização, visibilidade, acaba com preconceitos”, disse a assessora.

O secretário especial de Saúde Indígena substituto do Ministério da Saúde, Nelson Soares Filho, lembrou do descaso dos últimos governos com os povos indígenas, ao citar a crise humanitária no território indígena Yanomami, enfrentada pelo atual governo já no início de 2023. “De lá para cá, implantamos diversas ações intersetoriais, com a participação de muitos ministérios”, apontou, lembrando que esse tema é prioritário para o governo Lula. Um dos focos de atuação foi a criação da missão Yanomami, ação interministerial e coordenada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE—Yanomami). Nelson Soares Filho relatou também os esforços na construção do Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI), além de medidas para assegurar boas condições de saneamento básico e de fornecimento de água potável nas comunidades indígenas.

A coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena (CGeei) do Ministério da Educação, Rosilene Tuxá, relatou que o MEC contratou consultores para debaterem com as lideranças indígenas, com foco na elaboração de um diagnóstico sobre a situação educacional entre as comunidades originárias para, a partir disso, elaborar soluções adequadas para cada realidade. “Outro carro-chefe é o programa de formação continuada de professores indígenas”, afirmou, em relação à Ação Saberes Indígenas na Escola, Citou também citando outros pontos de ação, como as de qualificação de espaços físicos.

A tradição de transversalidade é marca do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lembrou a diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Cláudia de Pinho. “Na questão dos povos indígenas, o MMA tem história muito longínqua. Antes de termos o Ministério dos Povos Indígenas, o MMA foi um dos ministérios que esteve abarcando e dando suporte a essa discussão”, ressaltou, ao lembrar da presença da pasta na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ).

Agendas Transversais e seus relatórios

Dos 35 objetivos estratégicos do PPA 2024—2027, um diz respeito exclusivamente a povos indígenas: “Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de vida e conhecimentos”. Além disso, dos 88 programas do Plano, 39 possuem algum tipo de marcação de atributo dessa agenda. Dentro desses programas, há marcação de 84 objetivos específicos, 205 entregas e 76 medidas institucionais e normativas.

O Relatório da Agenda Transversal dos Povos Indígenas trata dessa pauta sob sete dimensões, cada uma em capítulos específicos: posse plena das terras indígenas; gestão territorial e ambiental indígena; sociobioeconomia indígena; saúde indígena; educação indígena; direitos pluriétnicos culturais e sociais; e capacidade institucional. 

São cinco as agendas transversais do PPA 2024—2027: mulheres; crianças e adolescentes; povos indígenas; igualdade racial; e ambiental. Márcio Albuquerque, do MPO, lembrou que essas agendas estão incluídas na Lei do PPA. “Isso é um ganho importante, assegurando continuidade a essas ações. Sabemos que essas agendas ficaram um pouco ocultas nos governos anteriores”, afirmou ele. 

Este é o quarto relatório das Agendas Transversais do PPA 2024-2027 produzido pela Secretaria Nacional de Planejamento. Ele vem após a publicação sobre Crianças e Adolescentes, em novembro de 2023, sobre a Agenda Ambiental, no fim de janeiro, e sobre as Mulheres, no início de março deste ano. Virgínia de Ângelis afirmou que o último relatório, relativo ao tema “igualdade racial”, será lançado em maio.