Agenda transversal Crianças e Adolescentes está em 41 programas do PPA 2024-27

A Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), elaborou o documento “Agenda transversal Crianças e Adolescentes PPA 2024-27”. Esse trabalho contou com a validação dos principais ministérios setoriais ligados à essa transversalidade: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério da Saúde (MS) e ao Ministério da Educação (MEC). Ele é o primeiro da série Planejamento Nacional. 

O trabalho foi lançado nesta terça-feira (28/11), em evento no MPO que contou com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a secretária Nacional do Planejamento, Leany Lemos, o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e casa Civil, além de outros secretários do MPO. ´Para a ministra Simone Tebet “O trabalho permite identificar onde as crianças e adolescentes estão no orçamento e permite ver que não estão só na educação e na saúde, mas também na cultura, no esporte, nos programas de merenda”.

No encontro, o UNICEF parabenizou o Ministério pela inclusão de um olhar sobre a infância e adolescência no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, documento que projeta e esquematiza as políticas públicas do país. Com crianças e adolescentes representados desde a fase de planejamento, o Brasil dá um importante passo para garantir que eles serão os mais beneficiados na implementação destas políticas - atendendo ao princípio de prioridade absoluta dada aos meninos e meninas na Constituição brasileira. O representante do UNICEF, Youssouf Abdel-Jelil, destacou que "O olhar integrado de educação, saúde, cultura, esportes, proteção contra violência, transição para o mundo do trabalho são fundamentais para que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados". 

Diversos órgãos do Executivo Federal assumiram compromissos relacionados com as agendas transversais.  Na agenda de crianças e adolescentes, 41 dos 88 programas do Plano Plurianual 2024-2027 possuem programa, objetivo específico, entrega ou medida institucional e normativa marcados como referentes a esta área. 

A Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, ressaltou que o PPA não é um esforço só do MPO “Nós coordenamos, mas ele é resultado do trabalho de 4,4 mil pessoas reunidas em oficinas, reuniões bilaterais, além das plenárias e milhares de interações na plataforma Brasil Participativo”. A ministra reforçou que “A grande mensagem é que fizemos um PPA que mostra a cara do Brasil de hoje e também aquele que o governo do presidente Lula vai entregar em quatro anos”.

Representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Casa Civil e Educação ressaltaram a transversalidade e a importância de um trabalho conectado para realmente construir políticas públicas que garantem a todos uma vida digna e plena a todas as crianças e adolescentes. O secretário Nacional de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cláudio Augusto Vieira, lembrou que os movimentos sociais  sempre defenderam que o lugar de crianças e adolescentes é no orçamento e que essa também é uma luta pela democracia. “Essa entrega é uma conquista do movimento social refletida em uma ação de governo”, declarou Vieira.

No PPA, a agenda de crianças e adolescentes possui 83 objetivos específicos a ela vinculados, assim como 178 entregas e 93 medidas institucionais e normativas, incluídos nos 41 programas. Por vezes, as entregas ou os serviços não possuem grande abrangência, sobretudo em programas de ministérios que não têm ligação mais direta com a agenda, como os da área de defesa, turismo, ciência e tecnologia etc. No entanto, todos eles cooperam para o atendimento do público em questão em alguma das sete dimensões tratadas no documento: 1) alimentação e renda; 2) educação e informação; 3) trabalho infantil, violências e direitos; 4) moradia, água e saneamento; 5) saúde; 6) cultura, esporte e lazer; e 7) capacidade institucional.

O programa Bolsa Família, entre outros, representa muito bem a transversalidade dessa agenda.  Renda mínima para aquisição de alimentos e alimentação adequada impactam diretamente a qualidade da educação infantil, a permanência de crianças e adolescentes na escola e indicadores de saúde.

Principais políticas voltadas para a dimensão de alimentação e renda para crianças e adolescentes no PPA 2024-2027                                                              

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Uma das entregas pretendidas pelo PPA é a ampliação do acesso à educação e a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família. Ao final 2027, pretende-se elevar a taxa de acompanhamento na educação das crianças de 4 a 5 anos beneficiárias do PBF para 70%. Em abril de 2023, o índice apurado de acompanhamento foi de 51,3%. Esta entrega está relacionada com o objetivo específico da educação infantil.

O programa pretende ampliar a cobertura do acompanhamento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos para 85% nas condicionalidades da educação, ou seja, monitorar a frequência escolar mensal do maior número possível de beneficiários nessa faixa etária. Em abril de 2023, o índice apurado foi 73,37%.

 Meta para o percentual acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF no PPA 2024-2027 – Brasil                                          

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A proposta do relatório é destacar os objetivos específicos claramente vinculados com a agenda por meio de gráficos e com informações complementares às que constam no Anexo do PPA para facilitar sua compreensão. Além disso, constam as entregas e as medidas institucionais que se encontram na camada gerencial, sob o guarda-chuva de algum programa ou algum objetivo específico, a partir das quais fica mais fácil perceber a vinculação da agenda crianças e adolescentes com o atributo da camada legal identificado.

A íntegra do documento “Agenda Transversal Crianças e Adolescentes PPA 2024-27”  e a Apresentação.