O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A partir da elaboração do PPA, o Poder Executivo propõe o projeto de lei do Plano Plurianual Federal ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. O PPA é o instrumento responsável por nortear anualmente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Notícias sobre o PPA
PLANEJAMENTO
Relatório de Monitoramento do PPA 2024-2027 detalha os avanços do Governo Federal no primeiro ano de execução do plano
Documento de mais de 9 mil páginas elaborado pela Seplan/MPO contou com a colaboração de toda a Esplanada e apresenta o desempenho de mais de 3 mil atributos do plano
AGENDAS TRANSVERSAIS
Governo Federal lança Agendas Transversais Territoriais do PPA 2024-2027 em articulação com Planos Regionais de Desenvolvimento
Documento reforça compromisso do Governo Federal com a integração entre planejamento nacional e estratégias regionais, mobilizando ações para reduzir desigualdades territoriais
PAINEL PPA ABERTO
Agenda de Meio Ambiente entrega metas e mobiliza R$ 92,9 bilhões no primeiro ano do Plano Plurianual 2024-2027
Painel PPA Aberto indica 64% dos objetivos específicos e 73% das entregas com execução acima de 90% em 2024. Empenhos somam R$ 92,9 bilhões, com esforços concentrados em emergência climática, bioeconomia e qualidade ambiental