Governo Federal lança Agendas Transversais Territoriais do PPA 2024-2027 em articulação com Planos Regionais de Desenvolvimento

O Governo Federal deu mais um passo importante para fortalecer o desenvolvimento regional e a articulação federativa no país. Nesta quarta-feira (6/8), foi lançada a publicação Agendas Transversais Territoriais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Planos Regionais de Desenvolvimento Nordeste/ Amazônia / Centro-Oeste, em reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

O evento foi realizado no salão nobre do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato.

Elaborado em conjunto pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan-MPO),  pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SDR-MIDR) e pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o documento integra a Série Planejamento Nacional do MPO e está disponível em formato digital no site do ministério.

A publicação apresenta o resultado de discussões e pactuações realizadas com 24 ministérios parceiros, e divulga as 1217 Entregas de 68 Programas do PPA 2024-2027 que serão executadas em sintonia com as apostas e ações estratégicas dos Planos Regionais de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, contribuindo para a implementação destes planos.

Durante o lançamento, o ministro Waldez Góes destacou que o Brasil é um país de profundas diferenças econômicas e sociais entre regiões, o que exige um modelo de planejamento atento às diversidades territoriais. “Somente um governo como o do presidente Lula é capaz de construir uma agenda que retoma o planejamento com foco na equidade. O comprometimento com o planejamento transforma a capacidade do país de produzir desenvolvimento”, afirmou.

A ministra Simone Tebet reforçou que o objetivo das Agendas é aproximar o planejamento público das realidades regionais, como instrumento para enfrentar desigualdades históricas. “Quando falamos de plano de desenvolvimento, falamos do Brasil como um todo. Interiorizar o país é garantir aquilo de que mais precisamos: redução da pobreza, da fome e geração de empregos. A face mais vulnerável do Brasil está nas regiões Norte, Nordeste e em áreas do Centro-Oeste. Precisamos desenvolver essas regiões para desenvolver o país”, disse.

Tebet lembrou ainda que o PPA 2024-2027 foi construído com ampla participação social, e que quase metade das entregas pactuadas está ligada ao desenvolvimento regional. “O mundo trabalha com planejamento de longo prazo. E o Brasil está começando a recuperar essa cultura. O investimento privado precisa de previsibilidade, e é isso que estamos oferecendo com a Estratégia Brasil 2050. Mesmo com mudanças de governo, precisamos garantir segurança jurídica para que as regras se mantenham”, concluiu.

Acesse o documento

Resultados e participação social

A secretária Virgínia de Ângelis ressaltou que o novo modelo de planejamento público federal está estruturado em três pilares: foco em resultados, participação social e articulação federativa. “A escuta social é fundamental para identificar as reais demandas da população. E, a partir disso, precisamos articular as ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Superar a fragmentação institucional é essencial para tornar os investimentos mais eficientes e garantir que os brasileiros tenham acesso pleno aos seus direitos”, afirmou.

Também participaram da reunião os superintendentes da Sudeco e da Sudam, e diretor-substituto da Sudene, além de representantes de 24 ministérios, bancos de desenvolvimento, consórcios interfederativos e instituições parceiras. Daniel Fortunato, secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, enfatizou a importância de considerar o Congresso Nacional na construção de políticas públicas e a oportunidade de monitoramento que as Agendas oferecem. “Estamos estruturando acordos de cooperação que possam impulsionar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional, com base no monitoramento da execução das ações pactuadas”, afirmou.

Articulação federativa

Já Luciana Barros, superintendente da Sudeco, destacou o papel do diálogo com estados e municípios. “Temos feito uma escuta ativa com os entes federativos. Criamos um fórum de articulação entre as superintendências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à geração de oportunidades e à redução das desigualdades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas às regiões que concentram grandes riquezas naturais, mas ainda enfrentam baixos indicadores sociais. “As políticas precisam ser pensadas com a visão de quem vive na região. Empresários, pequenos produtores, cidadãos e estudantes; todos precisam estar na mesma mesa de diálogo. Nosso desafio é garantir que essas regiões cresçam econômica e socialmente”.

Já Danilo Campelo, diretor-substituto da Sudene, destacou que a instituição tem atuado em parceria com o MIDR para a efetivação das políticas previstas no PPA. “Nosso compromisso é com a redução das desigualdades regionais. As ações que estamos colocando em prática estão alinhadas com os objetivos do planejamento federal.”

Apesar da oficialização das Agendas Transversais Territoriais do PPA 2024-2027 ter ocorrido somente em julho de 2025, por meio da Portaria GM/MPO n° 214/2025, os Planos Regionais de Desenvolvimento caminham junto com o PPA 2024-2027 desde o primeiro ano de sua vigência, por meio das entregas que foram pactuadas nas oficinas regionais, realizadas durante a elaboração do PPA. As Agendas Transversais Territoriais mostram o esforço de integrar o PPA e os Planos Regionais de Desenvolvimento para o período 2024-2027, a fim de mobilizar a atuação pública multissetorial e interfederativa para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades territoriais.