Inexigibilidade de Licitação

OBJETO: Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a prestação de serviços contínuos de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, visando atender às necessidades de publicações oficiais da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR. FUNDAMENTO: Inciso I do Art. 74, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 23.908,50

Contratação dos serviços públicos contínuos de abastecimento de energia eletrica da Copel Distribuição S.A. subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, no valor de R$ 951.610,86 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos). da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR e e suas unidades descentralizadas. Inciso I do Art. 74 ( inexigibilidade de licitação) e 109 (por se tratar de serviço público essencial e contínuo) da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

OBJETO: Contratação dos serviços públicos contínuos postais exclusivos (em regime de monopólio), por meio de contrato de adesão à um “pacote” de produtos/serviços disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT necessária ao funcionamento da Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR e suas descentralizadas. FUNDAMENTO: Inciso I do Art. 74 ( inexigibilidade de licitação) e 109 (por se tratar de serviço público essencial e contínuo) da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0020- 76. Endereço: RUA JOÃO NEGRÃO, 1251 – BLOCO I – 4º ANDAR - REBOUÇAS Cidade: CURITIBA UF: PR CEP: 80002-900 Endereço Eletrônico: clientespr@correios.com.br Telefone: 41 3310-3821. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: no valor de R$ R$ 72.000,00.

OBJETO: Seleção de área mínima de 100 m², localizada em shopping center no município de Cascavel/PR, destinada à instalação do Posto de Emissão de Passaportes (PEP), em regime de comodato não oneroso, conforme condições estabelecidas no Edital e anexos. FUNDAMENTO: Art. 74, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná S.A. – Shopping Catuaí - CNPJ: 81.402.026/0001-68. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: A contratação é sem ônus para a União, sendo registrado para fins meramente cadastrais no sistema ComprasGov o valor simbólico de R$ 0,0001 (um décimo de milésimo de real).