Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de imóvel situado na Rua Dr. Manoel Rodrigues Monteiro, nº 4465, casa 24, Praia do Futuro II, Fortaleza/CE, com área de 526,21 m2 (Condomínio Safira), o que equivale a 2,885 % do valor inicial atualizado do contrato (item1), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei 14.133, de 2021 Reajustar os valores do Contrato 09/2024 - SR/PF/CE, mediante a aplicação do índice IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade (junho/2025).
Contratos
Publicado em
26/12/2022 13h27
Atualizado em
12/12/2025 12h02
REAJUSTAR os valores do Contrato nº 02/2024-SR/PF/CE, mediante a aplicação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC, para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula: R = V (I – Iº) / Iº, onde: R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual a ser reajustado; Iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação; I = Índice relativo ao mês do reajustamento.
Termo de cessão de uso não onerosa firmado entre a Companhia Docas do Ceará - CDC e a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará, que objetiva a disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77 m², e 84m² de cais localizada no Berço 101, no Porto de Fortaleza, nos termos do Termo de Referência e seus anexos,
O objeto do presente instrumento é: - Retificar os valores constantes na Cláusula Segunda do Sétimo Termo Aditivo Contratual, conforme segue: "Onde se lê: O valor mensal da contratação é de R$ 112.593,64, perfazendo o valor anual de R$ 1.351.123,68, conforme tabela abaixo: Leia-se: O valor mensal da contratação é de R$ 112.751,36, perfazendo o valor anual de R$ 1.353.016,32, conforme tabela abaixo: " - A alteração se deve a inclusão dos valores referentes ao vale transporte nas planilhas de custos da equipe fixa
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