Contratos

Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de imóvel situado na Rua Dr. Manoel Rodrigues Monteiro, nº 4465, casa 24, Praia do Futuro II, Fortaleza/CE, com área de 526,21 m2 (Condomínio Safira), o que equivale a 2,885 % do valor inicial atualizado do contrato (item1), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei 14.133, de 2021 Reajustar os valores do Contrato 09/2024 - SR/PF/CE, mediante a aplicação do índice IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade (junho/2025).

REAJUSTAR os valores do Contrato nº 02/2024-SR/PF/CE, mediante a aplicação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC, para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula: R = V (I – Iº) / Iº, onde: R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual a ser reajustado; Iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação; I = Índice relativo ao mês do reajustamento.

Termo de cessão de uso não onerosa firmado entre a Companhia Docas do Ceará - CDC e a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará, que objetiva a disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77 m², e 84m² de cais localizada no Berço 101, no Porto de Fortaleza, nos termos do Termo de Referência e seus anexos,

O objeto do presente instrumento é: - Retificar os valores constantes na Cláusula Segunda do Sétimo Termo Aditivo Contratual, conforme segue: "Onde se lê: O valor mensal da contratação é de R$ 112.593,64, perfazendo o valor anual de R$ 1.351.123,68, conforme tabela abaixo: Leia-se: O valor mensal da contratação é de R$ 112.751,36, perfazendo o valor anual de R$ 1.353.016,32, conforme tabela abaixo: " - A alteração se deve a inclusão dos valores referentes ao vale transporte nas planilhas de custos da equipe fixa

O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 001/BAFZ/2023, cujo objeto consiste na Cessão de Uso Gratuita de uma área de 10.824,51 m², localizado na Avenida Borges de Melo, s/nº, Fortaleza-CE, inscrita na Subdiretoria de Patrimônio da Aeronáutica sob o nº CE.032-000 (benfeitoria), registrado na 2ª Zona, matrícula número 36.107, sob responsabilidade de Base Aérea de Fortaleza, por mais doze meses, no período de 12/07/2025 até 11/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93.

Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Área portuária firmado entre a SR/PF/CE e a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza por um período de mais 36 meses, para vigorar de 21/03/2026 até 20/03/2029.

REAJUSTAR os valores do Contrato nº 02/2024-SR/PF/CE, mediante a aplicação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC, para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O Reajuste contratual, com percentual de 12,18 % (doze vírgula dezoito por cento), incidido apenas nos eventos posteriores ao mês de julho de 2025, resultou em R$ 3.205.890,42 (três milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos). Com o Reajuste, o valor do contrato passará de R$ 51.502.361,74 (cinquenta e um milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) para R$ 54.708.252,16 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).