2º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO 001/BAFZ/2023

O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 001/BAFZ/2023, cujo objeto consiste na Cessão de Uso Gratuita de uma área de 10.824,51 m², localizado na Avenida Borges de Melo, s/nº, Fortaleza-CE, inscrita na Subdiretoria de Patrimônio da Aeronáutica sob o nº CE.032-000 (benfeitoria), registrado na 2ª Zona, matrícula número 36.107, sob responsabilidade de Base Aérea de Fortaleza, por mais doze meses, no período de 12/07/2025 até 11/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93.