Termo de Cessão de USO DE USO NÃO ONEROSA 0003/2025
Termo de cessão de uso não onerosa firmado entre a Companhia Docas do Ceará - CDC e a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará, que objetiva a disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77 m², e 84m² de cais localizada no Berço 101, no Porto de Fortaleza, nos termos do Termo de Referência e seus anexos,
Atualizado em
12/12/2025 11h59
TERMO DE CESSSÃO DOCAS SEI_MT - 10629990 - Minuta.pdf