USMAN ABDULHADI USMAN - PROCESSO SEI 08400.006005/2025-10

NOTIFICAÇÃO - Interessado: USMAN ABDULHADI USMAN - Referência: PROCESSO SEI 08400.006005/2025-10 - Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e § 1º do art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, 2. Fica o(a) senhor(a) USMAN ABDULHADI USMAN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V499950-I (ativo), nacional da Nigéria, nascido(a) aos 07/02/1983, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de ter cessado o fundamento que embasou a sua autorização de residência. E, conforme despacho (142250858), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. 3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). 4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08400.006005/2025-10. Poderá, ainda, apresentar recurso através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br