OIBEK KHAIDARALIEV - Notificação
NOTIFICAÇÃO
Interessado: OIBEK KHAIDARALIEV
Referência: PROCESSO SEI 08400.005981/2026-28
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17,
2. Fica o(a) senhor(a) OIBEK KHAIDARALIEV , portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº B549246-Z (ativo), nacional da Rússia , nascido(a) aos 01/10/1988, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda Definitiva de Autorização de Residência, em razão da cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente, através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br podendo se fazer representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08400.005981/2026-28.
Roberto Egidio de Albuquerque Lippo
Agente de Polícia federal
Publicado em
10/07/2026 15h14
Atualmente não existem itens nessa pasta.