INQUÉRITOS POLICIAIS DE EXPULSÃO/DEPORTAÇÃO

Portaria CPMIG nº 2.591, de 6 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020. A senhora Coordenadora de Processos Migratórios, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, resolve EXPULSAR DO TERRITÓRIO NACIONAL, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS VITÓRIO MOREIRA, de nacionalidade paraguaia, filho de João Vitório e de Elza Moreira dos Santos, nascido em Santa Rosa de Lima, na República do Paraguai, em 17 de julho de 1989.

Portaria CPMIG nº 1.999, de 15 de julho de 2020. A Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente. Resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, SERGIO ANDRES RUIZ FLORES, de nacionalidade paraguaia, filho de Manoel Ruiz Mauro e de Ramona Flores de Ruiz, nascido em Assunção, República do Paraguai, em 15 de maio de 1975.

Portaria nº 2.258, de 17 de agosto de 2020, da Coordenadoria de Processos Migratórios/MJ. Resolve: expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IVANILDO INÁCIO DIAS, de nacionalidade paraguaia, filho de José Inácio Dias e de Veronica Ostabegue, nascido na República do Paraguai, em 20 de julho de 1982.

Portaria nº 2.288, de 20 de agosto de 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010140/2012-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PIEDADE PEDRO DE ALMEIDA, de nacionalidade portuguesa, filho de Pascoal Constantino Nazario Gonçalves Almeida e de Sofia Delfina Soares, nascido na República Portuguesa, em 29 de abril de 1942...

Portaria CPMIG nº 2.347, de 28 de agosto de 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.028864/2005-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. RESOLVE: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDIO ANDRE SALINAS, de nacionalidade uruguaia, filho de Jorge Salinas e de Nivea Glares Silva, nascido em Montevideu,

PORTARIA Nº 1.886, DE 6 DE JULHO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08000.009650/2007-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, CHRISTIAN PABLO CRISCUOLO, de nacionalidade argentina, filho de Oscar Luis Criscuolo e de Rosa Giorgione, nascido em Buenos Aires, República da Argentina, em 14 de setembro de 1981.

Portaria CPMIG nº 2.581, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de novembro de 2020, com observância das normas previstas no Decreto 9.199/2017, na parte relativa à expulsão, determina a EXPULSÃO do território nacional de ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE ou LUCIO RUEDA BUSTOS, de nacionalidade mexicana, filho de José Ernesto Plascencia Ramires e de Herminia San Vicente Delgado, nascido em Gomes Palácio, Durango, Estados Unidos Mexicanos, em 24 de maio de 1952, ficando desde já NOTIFICADO de que poderá interpor pedido de reconsideração no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do artigo 203 e artigo 204, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.

PORTARIA Nº 2.056, DE 22 DE JULHO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005746/2008-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ASSANE SEIDOU, de nacionalidade beninense, filho de Asane Sadissou e de Sole Amina, nascido na República do Benim, em 7 de setembro de 1966.

Portaria CPMIG nº 1240, de 29 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro subsequente - determina a EXPULSÃO do território nacional de MOHAMMAD BAKER BASHEER NAJEEB ATTARI, de nacionalidade jordaniana, filho de Baker Basheer Najeeb Attari e de Fatema Taher Suleiman, nascido no Estado do Kuwait, em 23 de dezembro de 1980.

PORTARIA Nº 2.743, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.022800/2009-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, VERONICA PAVON GONZALEZ, de nacionalidade paraguaia, filha de Luis Pavon e de Leonarda Gonzales, nascida em Pedro Juan Caballero, República do Paraguai, em 1º de abril de 1978.

PORTARIA Nº 2.153, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.004860/2016-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, ISABEL FABIANA MENDEZ DEMATOS, de nacionalidade paraguaia, filha de Ismael Mendes e de Norma Asuncion Dematos, nascida em Mingua Guaçu, na República do Paraguai, em 17 de junho de 1991.

PORTARIA Nº 2.051, DE 22 DE JULHO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08389.024253/2011-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, STEFAN KOLEV MARINOV, de nacionalidade búlgara, filho de Kolio Marinov Kostov e de Donka Kostadinova Kostava, nascido na República da Bulgária, em 15 de abril de 1962.

A Delegada de Polícia Federal SILVIA CENZOLLO PELOI, lotada e em exercício naDELEMIG/DREX/SR/PF/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a ALESSANDRO SALINAS, de nacionalidade uruguaia, filho de Jorge Salinas e de Nívea Glares Silva Caceres, nascido em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, em 10 de novembro de1977, estando em local incerto e não sabido, que, por decisão da Senhora Coordenadora de Processos Migratórios/MJ, contida na Portaria CPMIG nº 2.366, de 1º de setembro de2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2020 foi determinada sua EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL, ficando desde já NOTIFICADO de que poderá interpor pedido de reconsideração no prazo máximo de 10 (dez) dias.

PORTARIA Nº 3.377, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.012020/2009-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR AMADEO FERREIRA BENITEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Lucas Ferreira e de Cesarina Benitez, nascido em Assunção, na República do Paraguai, em 31 de março de 1959...

Portaria CPMIG nº 1908, de 07 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007860/2011-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABIAN ROBERTO PAZ ANTELO, de nacionalidade boliviana, filho de Ismael Paz e de Jenny Antelo, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de dezembro de 1963.

Portaria CPMIG Nº 866, de 16 de abril de 2020 - O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08000.013746/2004-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ CARLOS ZAPATA MORALES, de nacionalidade uruguaia, filho de Manoel Zapata e de Julia Morales Zapata, nascido em Paissandu, República Oriental do Uruguai, em 10 de abril de 1959.

PORTARIA Nº 1.455, DE 29 DE MAIO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011890/1996-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADOLFO LEON ARGUELLO, de nacionalidade paraguaia, filho de João Felix Leon e de Marcelina Arguello, nascido em Rosário, na República do Paraguai, em 11 de novembro de 1956.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SILVIA CENZOLLO PELOI, Delegada de Polícia Federal, lotada e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/PR, em Curitiba/PR, no uso de suas atribuições legais, considerando a determinação do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, conforme OFÍCIO Nº 245/2021/DIMEC_EXP/DIMEC/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ e a existência de sentença penal condenatória proferida no(s) processo(s) criminal(is) nº(s) 0002185-86.2020.8.16.0196 e, tendo em vista o disposto nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, bem como os documentos 20298144, 20298153 e 20298163, RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial de Expulsão, do(a) estrangeiro(a) JULIO ANDRES MALDONADO VALDES, de nacionalidade venezuelana, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infração ao disposto nos artigos 155, §4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, do CP, por três vezes, c.c. artigo 71 do CP, ao cumprimento da pena de SEIS (06) MESES E DOZE (12) DIAS DE DETENÇÃO E MULTA DE TRÊS (03) DIAS-MULTA em regime inicial ABERTO.

PORTARIA Nº 1.473, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.013371/2006-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAMES TODD BURCH, de nacionalidade norteamericana, filho de James Edward Burch e de Shirley Mcleroy, nascido em Alabama, nos Estados Unidos da América, em 9 de agosto de 1971.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Delegada de Polícia Federal SILVIA CENZOLLO PELOI, lotada e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a PAULO KHACHOU, de nacionalidade libanesa, filho de Fahme Khachou e de Souad Chazalo, nascido na República do Líbano, em 1º de setembro de 1955, estando em local incerto e não sabido, que, por decisão da Senhora Coordenadora de Processos Migratórios/MJ, contida na Portaria CPMIG nº 3730, de 24 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, e informado a este Serviço por intermédio do OFÍCIO Nº 864/2021/DIMEC_EXPROCED/DIMEC/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, com observância das normas previstas no Decreto 9.199/2017, na parte relativa à expulsão, foi determinada sua EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL, ficando desde já NOTIFICADO de que poderá interpor pedido de reconsideração no prazo máximo de 10 (dez) dias...