Webinário reafirma compromisso do Governo do Brasil com a dignidade e os direitos de travestis e mulheres trans

O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (28), véspera do Dia Nacional da Visilibilidade Trans, o 1º Webinário Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A atividade integrou as ações do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio da ONU Mulheres, e promoveu um espaço de diálogo qualificado sobre direitos fundamentais, marcos legais e políticas públicas voltadas a essa população.

A abertura foi realizada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou o papel do Estado na promoção da igualdade e no enfrentamento às desigualdades históricas. 

“Cada vez que a gente pauta esse tema, a gente ganha visibilidade, qualidade no debate e legitimidade para essa agenda no país. Precisamos ampliar nossos diálogos, nossas ações e nossas agendas para garantir dignidade, cidadania e direitos humanos para travestis e mulheres trans”, afirmou a ministra. 

Em seguida, Bruna Benevides, presidenta da Antra, ressaltou a importância da articulação entre governo e movimento social para transformar demandas históricas em políticas públicas efetivas.

“A presença da ministra, das secretarias e de todas as pessoas aqui é fundamental para que possamos assumir compromissos que se traduzam em ações concretas, capazes de impactar a vida material das mulheres trans e travestis. Há um compromisso firmado que está sendo implementado diariamente, alinhado ao que os movimentos sociais e trans têm direcionado, para que nossas vozes continuem sendo ouvidas e nossa participação seja assegurada no processo democrático”, declarou Bruna durante o seu discurso de abertura. 

Na apresentação do Guia “Todas as mulheres: dignidade, cidadania e direitos humanos para travestis e mulheres trans”, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy Viana, enfatizou que o material reúne conquistas fundamentais do ponto de vista jurídico. Segundo a secretária, “o avanço da legislação é um passo essencial, porque sem um arcabouço legal que garanta direitos não há direitos a serem reivindicados formalmente”.

Também foi apresentada a cartilha “Justiça Climática, Diversidade e Justiça de Gênero – Proteção e Pertencimento: Travestis e Mulheres Trans em Tempos de Mudanças Climáticas”, que aborda os impactos desiguais da crise climática sobre travestis e mulheres trans e reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis a gênero, diversidade e justiça climática, especialmente em contextos de emergências e desastres ambientais.

Diversidade e políticas públicas

A coordenadora de Diversidade do Ministério das Mulheres, Rubi Martins, apresentou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Antra, destacando o caráter histórico da iniciativa, que marca o primeiro acordo do Ministério das Mulheres com uma organização trans. A parceria é voltada à produção de dados, elaboração de materiais pedagógicos e ao fortalecimento de políticas públicas interseccionais.

Segundo Rubi, o acordo materializa o compromisso institucional de não deixar nenhuma mulher para trás. Para ela, “quando afirmamos que o Ministério das Mulheres é o ministério de todas as mulheres, estamos reconhecendo a pluralidade e a diversidade das mulheres brasileiras e transformando esse princípio em ações concretas”, destacou a coordenadora que foi uma das primeiras mulheres trans do Distrito federal a ter nome social no CPF.

Durante sua exposição, Rubi Martins abordou temas como autodeterminação de gênero, direito ao nome social, autonomia econômica, saúde, educação inclusiva e justiça climática, ressaltando a importância de políticas públicas que considerem as múltiplas desigualdades vivenciadas por mulheres trans e travestis.

Proteção de direitos e atendimento

A programação contou ainda com a participação de Ângela Pires, assessora nacional de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que abordou a proteção contra a discriminação com base na identidade de gênero à luz dos tratados internacionais de direitos humanos.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Erikah Souza, da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, apresentou políticas e iniciativas voltadas à promoção da cidadania e ao enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.

O assessor jurídico da Antra, Júlio Mota, tratou do direito ao nome social e dos procedimentos de retificação de nome e gênero, destacando avanços legais e desafios ainda existentes para o pleno acesso a esses direitos.

No campo das políticas de enfrentamento à violência, Benjamin Rubio Senes, analista técnico de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SENEV), apresentou as ações do Programa Viver sem Violência, com foco na Rede de Atendimento e nos serviços ofertados pelas Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Também pela SENEV, Natália Veloso, analista técnica de Políticas Sociais do Ligue 180, abordou o funcionamento dos canais de denúncia e orientação, reforçando que os serviços estão disponíveis para todas as mulheres, sem discriminação.

Encerrando o webinário, Maria Eduarda Dantas, analista de Direitos Humanos da ONU Mulheres, apresentou perguntas frequentes e recomendações sobre os direitos humanos das travestis e mulheres trans, destacando a importância da disseminação de informações qualificadas para o acesso a direitos e serviços públicos.

O webinário contou também com a participação da diretora da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), Andreza Xavier, e da assessora Viviane Cesário, que conduziram os debates e a interação com o público ao longo da programação.

Dia Nacional da Visilibilidade Trans

Nesta quarta-feira (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma marco na luta por dignidade, respeito e igualdade para a população trans brasileira. Criada em 2004, a data reforça a necessidade de enfrentar a violência, a discriminação e os retrocessos em direitos de cidadania, além de ampliar o debate sobre políticas públicas e inclusão social.

A data foi escolhida porque no mesmo dia, em 2004, um grupo de ativistas esteve no Congresso Nacional em apoio à campanha “Travesti e Respeito”, com o objetivo de dar maior visibilidade às discussões de identidade de gênero e políticas afirmativas. Desde então, a data é celebrada anualmente como símbolo de resitência , reconhecimento e afirmação de direitos da população trans e travesti.