Acordo busca fortalecer a participação política das mulheres e enfrentar a violência de gênero

Com o objetivo de ampliar a presença das mulheres na política e garantir sua atuação livre de qualquer forma de violência, o Minsitério das Mulheres assinou um Acordo de Cooperação Técnica entre diferentes órgãos do governo federal e do sistema de Justiça. 

O instrumento estabelece ações conjuntas para o enfrentamento à violência política de gênero e para a promoção de um ambiente mais seguro e igualitário para candidatas, parlamentares, gestoras públicas, militantes e lideranças comunitárias.

Assinado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o acordo reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República.

A ministra Márcia Lopes destacou que o acordo reafirma o compromisso do Governo Federal com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da presença das mulheres nos espaços de poder.

“Garantir que as mulheres possam participar da política com segurança e liberdade é uma condição essencial para a democracia. Não há democracia plena quando as mulheres são silenciadas, atacadas ou afastadas dos espaços de decisão. Este acordo é um pacto institucional que une governo, justiça e sociedade na construção de uma política livre de violência e discriminação. Estamos fortalecendo a proteção das mulheres que têm coragem de se colocar na arena pública e reafirmando que o Estado brasileiro está do lado delas”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Plano de ação e eixos estratégicos

O plano de ação do acordo está estruturado em três eixos principais: Comunicação e Conscientização, Monitoramento e Notificação, e Atendimento e Julgamento. Cada órgão participante assume responsabilidades específicas para aprimorar o acolhimento das denúncias, garantir celeridade na apuração dos casos e ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência política de gênero.

Entre as medidas previstas estão:

• a criação de um protocolo de atendimento e encaminhamento de denúncias;
• o desenvolvimento de campanhas de comunicação para promover a cultura de respeito à participação feminina;
• acompanhamento de casos de violência política;
• o monitoramento do cumprimento da legislação eleitoral por partidos e instituições públicas;
• e ações de incentivo à participação política das mulheres em todas as esferas.

O acordo terá vigência de 18 meses a partir da publicação oficial e representa um instrumento estratégico para assegurar que, nas próximas eleições, as mulheres tenham participação plena na política brasileira e exerçam de forma integral os direitos garantidos em lei.

A secretária Sandra Kennedy, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), reforçou que a efetividade da Lei de Enfrentamento à Violência Política de Gênero depende da atuação conjunta dos diferentes órgãos do sistema de justiça.

“A lei representa um marco na proteção das mulheres que atuam na vida pública. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos do sistema de Justiça damos um passo importante para garantir a efetividade dessa legislação, promovendo ações integradas que garantam capilaridade”, define Sandra Kennedy. “Trata-se de um compromisso coletivo com a participação política das mulheres, que ainda é um espaço muito árido e marcado pela violência”, completa.

As iniciativas integram o documento “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”, resultado dos trabalhos de um grupo interministerial coordenado pelo Ministério das Mulheres, com a participação dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial.

Dados do TSE apontam aumento da violência política contra as mulheres

O crescimento da violência política contra as mulheres nas últimas eleições (2018, 2020, 2022 e 2024) tem sido alarmante. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam este crescimento exponencial, sendo uma das principais consequências da sub-representação das mulheres em espaços de poder e decisão, especialmente nos parlamentos. 

Nas eleições de 2024, as mulheres representaram 33,96% (155 mil) das candidaturas, mas foram alvo de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, com 128 ocorrências registradas. O tipo de violência mais recorrente foi a ameaça, com 56 casos. Há ainda um agravamento da violência política contra mulheres negras, indígenas, periféricas, lésbicas, trans e travestis.

5ª CNPM

Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país para debater propostas e diretrizes para fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a conferência marcou a retomada desse importante espaço de participação social, interrompido por quase dez anos, e consolidou novas iniciativas do governo federal voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.