Plano Nacional de Cuidados terá R$ 25 bilhões do Governo do Brasil até 2027

O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15/12), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, com investimento de R$ 25 bilhões até 2027. Coordenada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a estratégia reúne 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como lavanderias públicas, cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado e ampliação da oferta de creches.

Durante o lançamento, foram publicadas três portarias: uma que estabelece as ações do Plano Nacional de Cuidados; outra que institui sua governança, com a criação de um Comitê Estratégico e de um Comitê Gestor; e uma terceira que abre o processo de adesão de estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa, fortalecendo o caráter federativo da política.

Ao tratar da transversalidade da agenda, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o cuidado é responsabilidade do Estado, nas três esferas de governo, e de toda a sociedade. “Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que “hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”.

Governança e autonomia econômica
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, ressaltou ainda que “o cuidado está no centro da desigualdade econômica que afeta as mulheres” e que fortalecer a governança do Plano é também fortalecer a autonomia econômica feminina. “É criar condições para que cuidemos de quem cuida, distribuindo responsabilidade, ampliando serviços, formando profissionais e garantindo que o cuidado seja um direito e não uma sobrecarga”, completou. 

Ela lembrou que a construção da agenda ganhou impulso em 8 de março de 2023, com a criação do grupo de trabalho interministerial, e destacou que a governança do Plano se estrutura em “três grandes marcas: a interseccionalidade, a participação social e a visão federativa”.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita quanto para quem o oferta. O público prioritário do Plano são crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.

 Os cinco eixos do Plano preveem:

• a garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
• a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
• o trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
• o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e a transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;
• a governança e a gestão do Plano Nacional de Cuidados.

Ações
Entre as iniciativas em curso estão as lavanderias públicas voltadas à redução da sobrecarga doméstica, com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação. Outros destaques são o Programa Mulheres Mil + Cuidados, de formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras, e o projeto Cuidotecas, com espaços de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios.

O conjunto de ações inclui ainda a ampliação da oferta de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral, com prioridade para famílias monoparentais chefiadas por mulheres e populações vulneráveis, além de um protocolo integrado do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado integral e intersetorial de pessoas idosas em domicílio.

Vozes do cuidado
Beneficiárias e representantes da sociedade civil também compartilharam experiências que ilustram o impacto das ações. Artesã de Caruaru (PE), Isabel Ferreira destacou a importância das lavanderias públicas. “Lavar roupa toma muito tempo. Com a lavanderia, a gente consegue trabalhar, fazer artesanato e também cuidar de si. Lá temos cursos, horta e atividades que funcionam como terapia”, relatou.

Participante do curso Mulheres Mil, Joelma Oliveira Fonseca contou que começou a trabalhar como empregada doméstica aos oito anos e encontrou, na formação, uma oportunidade de transformação. Ela disse que “aprendi a cuidar com técnica, paciência, empatia e carinho” e que “foi uma experiência muito importante para minha vida”.

Já a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pereira Pinto, ressaltou o protagonismo da categoria. Ela afirmou que “o trabalho doméstico está no centro do cuidado” e que participar do momento é importante para reforçar que “quem cuida também precisa ser cuidado”.

Participaram também do lançamento a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, e a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Assista ao evento:

Com informações dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Direitos Humanos e da Cidadania.