Governo brasileiro apresenta políticas para as mulheres em revisão de relatório da CEDAW na ONU, em Genebra

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou nesta quinta-feira (23) o relatório brasileiro sobre a situação das mulheres no Brasil durante a 88ª Sessão da Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra, na Suíça. Diante do comitê, composto por 23 peritas internacionais, a ministra explicou como estão sendo retomadas as políticas públicas em prol das brasileiras após o período de 2016 a 2022, momento em que os governos anteriores demonstraram descaso com programas e projetos para essa parcela da população.

"Em 2015 [durante o governo da presidenta Dilma Rousseff], o Projeto de Lei Orçamentária Anual era de 236 milhões de reais para serem executados pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em 2023, foram deixados para o governo eleito somente 23 milhões de reais. Por meio de esforços conjuntos com o Poder Legislativo, o Poder Executivo elevou o orçamento para 149 milhões de reais. E, em 2024, o recurso foi elevado novamente, para 480 milhões de reais", explicou a ministra.

Em seu discurso, Cida Gonçalves falou sobre a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, que volta a integrar e ampliar os serviços públicos mediante articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

A ministra falou sobre os dois eixos prioritários do programa, o Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira, com as 15 casas já em funcionamento no Brasil e o anúncio de 40 novas unidades até o ano de 2026. E sobre o enfrentamento à violência contra mulheres indígenas e a criação de protocolo de atendimento específico para elas, assim como para mulheres do campo, das águas e das florestas.

Explicou, ainda, que o governo brasileiro sancionou, em 2023, uma lei que assegura o pagamento de auxílio-aluguel em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher afastada do lar. E como uma política de reparação, foi aprovada lei que assegura um benefício mensal a órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. "Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência", afirmou.

Aborto legal no Brasil
Sobre a questão do aborto no Brasil, a ministra falou sobre os três casos em que a lei permite a interrupção da gravidez no país: gravidez decorrente de estupro, risco de morte à gestante ou em caso de anencefalia do feto. E elencou as principais barreiras encontradas, hoje, pelas brasileiras para acessar esse direito, como falta de informação sobre seus direitos, escassez de serviços e profissionais capacitados, além de objeção de consciência por parte desses profissionais.

"O governo ampliou o acesso a métodos contraceptivos. O número de procedimentos para inserção de DIUs na saúde pública entre 2021 e 2023 aumentou 176%. Além disso, o Estado vem investindo na qualificação de profissionais do Programa Mais Médicos, a partir da sensibilização e estímulo à oferta de planejamento reprodutivo e familiar e contracepção na Atenção Primária à Saúde. O mesmo programa, que leva profissionais a regiões onde não há atendimento suficiente da população por meio da rede pública, é primordial para a saúde indígena, inclusive no território Yanomami, e nas comunidades quilombolas", explicou em seu discurso.

A ministra destacou o programa Dignidade Menstrual, criado em 2023 para cumprir a Lei 14.214, que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas, mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social. De janeiro a março de 2024, o programa garantiu a distribuição de 56 milhões de absorventes, impactando 1,3 milhão de beneficiárias em 3.700 municípios. O Dignidade Menstrual também chegou aos presídios.

Lei da Igualdade Salarial
Sobre a questão da desigualdade de remuneração entre mulheres e homens, a ministra apresentou a lei brasileira de Igualdade Salarial, como marco na luta para reduzir o fosso remuneratório entre trabalhadoras e trabalhadores que exercem a mesma função. Com a legislação, o governo pretende estabelecer diretrizes claras para as empresas quanto à igualdade de salários para mulheres e homens.

"O primeiro relatório, divulgado em março deste ano, traz dados de cerca de 50 mil empresas, que somam quase 18 milhões de empregados. O documento confirma a desigualdade salarial em 19,4% e traz de maneira inédita dados sobre políticas de incentivo à diversidade ou de flexibilização de regime de trabalho. Cerca de 300 empresas recorreram à Justiça para não cumprir a Lei, alegando que ela seria inconstitucional, e receberam autorização para omitir dados salariais”, lamentou a ministra.

Brasil sem Misoginia
Ao final de seu discurso durante a sessão, a ministra falou sobre a sub-representação de mulheres na política brasileira e de como isso é motivado, dentre outras razões, pela violência política baseada em gênero. E destacou que o governo brasileiro está criando o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, que amplia o conceito de ‘violência política’ não limitando a mulheres em cargos políticos.

"O documento inclui candidatas, lideranças sociais e outras mulheres em espaços de poder, como jornalistas, e considera a interseccionalidade do impacto da violência em mulheres negras, do campo, das águas e das florestas, lésbicas, transexuais e com deficiência."

E para enfrentar a misoginia na sociedade brasileira, Cida Gonçalves explicou que o Ministério das Mulheres lançou a iniciativa Brasil sem Misoginia, um chamado para que toda a sociedade brasileira se comprometa, cotidianamente, com o enfrentamento ao ódio e a todas as formas de violência e discriminações contra as mulheres. "Reunimos cerca de 140 organizações dos setores público e privado, áreas de cultura, esporte e turismo, universidades, organizações sociais e instituições religiosas em um compromisso para barrar as discriminações impostas às mulheres na sociedade", explicou a ministra.

Sessão CEDAW
Durante a revisão do relatório apresentado pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a delegação brasileira respondeu às perguntas feitas pelas peritas, baseadas nos artigos da Convenção. Entre os temas abordados estão violência de gênero e taxas de feminicídio e violência doméstica, baixa representatividade das mulheres na política, direitos sexuais e reprodutivos, exploração e assédio sexual, vulnerabilidade de mulheres migrantes, entre outros.