Discurso da ministra Cida Gonçalves na Mobilização nacional pelo Feminicídio Zero

Bom dia a todas as pessoas aqui presentes e obrigada pelo apoio a uma ação tão importante.

Desde o começo deste governo, venho lembrando de uma missão que o presidente Lula me confiou quando me convidou para ser ministra: a de enfrentar com toda a firmeza a violência contra as mulheres.

“Espero que um dia a gente possa comemorar que houve nenhum feminicídio no Brasil”.

Essa frase foi dita pelo próprio presidente, em outubro de 2023, quando sancionou a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

Hoje, o que vemos infelizmente é um cenário com muitos desafios. Segundo o décimo oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho:

• A cada 6 horas, uma mulher é morta vítima de feminicídio. Foram 1.467 mulheres assassinadas por serem mulheres em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015;
• 63% delas são negras;
• A cada 6 minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual;
• A cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados.

O Brasil que buscamos é um Brasil sem violência de gênero, sem ódio. Um país de respeito, cuidado, segurança e dignidade a todas as mulheres.

Enfrentar a violência contra as mulheres é uma grande responsabilidade do Estado - de todas as esferas do governo e de todos os poderes, que têm o dever de investir recursos e implementar políticas, cada um em sua atribuição.

Para a mudança de comportamento na sociedade, no entanto, é preciso que todos e todas se envolvam.

Se o vizinho chamar a polícia quando ouvir uma agressão, se o amigo não naturalizar comportamentos agressivos, se a mãe e as amigas buscarem ajuda e oferecerem apoio à mulher em situação de violência, o feminicídio - que é o mais intenso grau de violência contra a mulher - pode ser evitado.

A Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero é a busca para que todos nós, mulheres e homens, enfrentemos juntos esse problema.

Como poder público, temos atuado na prevenção, no enfrentamento e na reparação da violência.

Desde janeiro de 2023 até agosto de 2024, o Ministério das Mulheres investiu mais de 389 milhões de reais em políticas para enfrentar a violência de gênero.

• Foram mais de 330 milhões de reais investidos em Casas da Mulher Brasileira;
• Mais de 19 milhões de reais em Centros de Referência da Mulher Brasileira;
• Mais de 10 milhões de reais em equipagem e veículos a esses dois espaços;
• Mais de 16 milhões de reais investidos neste ano na reestruturação do Ligue 180;
• E quase 12 milhões de reais em outras ações de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência, como tornozeleiras eletrônicas.

Também são investidos recursos em qualificação e formação em atendimento a mulheres nos estados e municípios.

É importante ressaltar o quanto o atual governo se importa com a vida das mulheres. De todo o investimento feito desde 2015 em Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, 74,5% foram sob a atual gestão.

Estamos atuando para que os serviços de atendimento tenham cada vez mais capilaridade e estejam presentes em cidades do interior, além das capitais.

Na reestruturação do Ligue 180, fizemos:

• A atualização da base de serviços
• O lançamento do atendimento por Whatsapp
• Qualificação permanente das atendentes
• Implementação de atendimento feito exclusivamente por mulheres
• Lançamento do painel de serviços à população.

Em março deste ano, foi instituído pelo governo federal o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com 73 medidas de diversos ministérios e previsão de 2 bilhões e meio de reais, a ser assinado com estados e municípios.

Nestes 18 anos desde a sanção da Lei Maria da Penha pelo presidente Lula, tivemos muitos avanços e conquistas para as mulheres brasileiras.

A criação e a implementação da Casa da Mulher Brasileira, Delegacias da Mulher, Centros de Atendimento, Juizados, além de dezenas de novas legislações sendo aprovadas em defesa de nossos direitos.

Tivemos - e temos - também muitos desafios. Se por um lado, as mulheres têm hoje mais consciência sobre a representação do machismo e a discriminação de gênero, e sentem mais confiança para denunciar, por outro, a violência também tem aumentado, assim como sua crueldade.

Na noite desta terça-feira, 20 de agosto, Juliana Barboza Soares foi atropelada três vezes e vítima de feminicídio quando voltava da comemoração de seu aniversário de 34 anos no Gama, Distrito Federal. Sua mãe e sua filha de 5 anos também foram atropeladas e estão hospitalizadas.

Minha solidariedade aos familiares e amigos de Juliana e de todas as mulheres que sofrem violência neste momento.

Temos vivido também tempos de sofistificação do ataque às mulheres, especialmente com o uso da internet e das redes sociais.

Maria da Penha, 40 anos após ter sobrevivido a uma tentativa de feminicídio, voltou a sofrer ameaças, agressões online e descredibilização de sua palavra, com a visibilidade dada à fala de seu agressor pelos mais diversos canais nas plataformas digitais, que ainda lucram com a narrativa.

Recentemente, ela passou a fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, única possibilidade para ter liberdade de ir e vir.

Uma situação que me impactou, por ter convivido com Maria da Penha anos atrás, ao longo da elaboração da Lei.

O slogan “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, da campanha do governo federal, tem ocupado espaço em campos de futebol, com faixas, mensagens nos uniformes dos jogadores e vídeos nos telões.

Não podemos esquecer que os registros de casos de violência contra a mulher crescem mais de 20% em dias de jogos, conforme pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Avon.

Considero o futebol um ambiente extremamente importante para dialogarmos, especialmente com os homens, que devem ser nossos aliados nessa causa. Sem eles, não conseguiremos vencer índices tão negativos.

Além disso, diversas empresas e organizações também têm aderido com diferentes ações de comunicação e formação. As empresas públicas e privadas têm papel extremamente relevante nessa iniciativa, seja implementando políticas para contratação de mais mulheres ou promovendo diálogos internos sobre o tema.

Afinal, muitos agressores são seus funcionários, assim como muitas vítimas. E o ambiente corporativo pode ser determinante para a mudança de cenário.

Ao mesmo tempo, investimentos empresariais podem contribuir com projetos sociais e campanhas de conscientização sobre esse tema.

Aos movimentos sociais, é essencial que o debate da eliminação das discriminações, da igualdade de direitos e do enfrentamento à violência baseada em gênero estejam permanentemente em suas pautas de reivindicações.

Se quisermos avançar para mudar a realidade, precisamos da ajuda de cada indivíduo, da iniciativa, da reação de cada um e cada uma.

Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.

Para que juntos e juntas cheguemos ao Feminicídio Zero.