Discurso da ministra Cida Gonçalves no lançamento do GTI responsável por criar Plano Nacional de Igualdade Salarial

Eu queria, antes de começar a minha fala, lembrar que nós estamos com a Marcha das Mulheres Indígenas aqui em Brasília — elas estão acampadas. E eu não poderia, neste momento em que nós começamos de fato a implantação deste grupo, deixar de lembrar que nós temos no Brasil grandes desafios.

O primeiro desafio é o de incluir os excluídos, de trazer à cena aquelas que nunca foram vistas. Eu trago aqui as mulheres negras e indígenas e, por isso, quero lembrá-las aqui neste evento. E lembrar que ontem nós estivemos no Congresso e que amanhã nós estaremos marchando na Esplanada. Acho que é importante começar dizendo isso.

O segundo desafio é o porquê esse grupo está sendo instituído: para pensar a igualdade salarial entre homens e mulheres, mas não perdendo de vista que o que nós queremos é equidade de gênero. Portanto, esses desafios estão colocados para nós no Ministério das Mulheres como os grandes passos a serem pensados e construídos.    

Acredito que hoje é um dia histórico nos marcos das políticas públicas para as mulheres no Brasil.

A sociedade brasileira tem avançado na igualdade, tão desejada e necessária, entre mulheres e homens na esfera do trabalho.

Em 2023 foi sancionada a Lei de Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios (14.611/2023), isso é fruto da luta histórica das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras que atuam no movimento sindical, desde a década de 1940.

Foi criado um GTI para elaborar uma Política e um Plano Nacional de Cuidados com foco no atendimento da demanda e no cuidar de quem cuida.

Estamos instalando, hoje, o GTI da Igualdade que tem como tarefa a elaboração do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, se somando a outras ações do governo para a promoção de vida digna para as mulheres.

Temos percorrido o Brasil, escutando e dialogando com as mulheres brasileiras de diferentes idades, territórios, dos movimentos sociais, sindicais. As mulheres das comunidades rurais, das águas e das florestas, quilombolas, indígenas e trabalhadoras que lutam incansavelmente para garantir o bem-estar de suas comunidades, suas famílias, dos seus territórios.

A Política Nacional de Igualdade Salarial e Laboral deverá olhar para todas estas mulheres em suas múltiplas diversidades.

Os esforços do governo do Presidente Lula para a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres buscam atuar no núcleo dos empecilhos para a vivência da igualdade.

Destaco aqui três pontos centrais que estamos atuando no governo:

• o efetivo cumprimento do marco legislativo dos direitos das mulheres no trabalho;

• a problematização da sobrecarga do trabalho doméstico de cuidado que recai sobre as mulheres; e

• a desnaturalização da divisão sexual do trabalho que impõe lugares de ocupação menos qualificados e desvalorizados para as mulheres. 

Este conjunto de ações não somente garante o cumprimento do que já estava previsto na legislação trabalhista brasileira, mas também traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras e como protagonistas na dinâmica da economia do país. 

O projeto político do governo do Presidente Lula não é neutro frente às barreiras cotidianas que geram desigualdades na vida das mulheres brasileiras.

A vida profissional das mulheres é permeada por escolhas e mediações para compatibilizar o tempo diário destinado à vida profissional e, também, um tempo diário para realizar uma enorme quantidade de trabalho.

Alguns desses trabalhos, apesar de serem feitos todos os dias e custarem horas de dedicação e esforço, muitas vezes, não são vistos como trabalho.

Eu estou falando dos trabalhos domésticos e de cuidados que todas as pessoas precisam para viver. Nenhuma pessoa consegue contribuir para qualquer área da sociedade, sem alimentação, limpeza e saúde.

Esta mediação obrigatória e imposta sobre as carreiras das mulheres e é também geradora da desigualdade salarial e laboral.

A sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados faz com que as mulheres ocupem profissões e funções de menor qualificação, postos de trabalho mais precarizados, informais e leva a menor presença das mulheres em cargos diretivos e gerenciais.

A desigualdade salarial e laboral que atinge as mulheres, certamente, é aprofundada pela misoginia, pelo ódio contra as mulheres.

A misógina como base das relações sociais em uma sociedade é também promotora da desigualdade de renda e de acesso ao trabalho remunerado.

A inferiorização das mulheres faz com que elas tenham menores rendimentos financeiros, acesso a bens comuns, a terra, a propriedade, e as políticas públicas. Menos acesso ao trabalho digno e com direitos, e menor representação política. Todas essas dimensões da misoginia afetam o reconhecimento das mulheres como cidadãs plenas de direitos.

A construção de uma Política Nacional de Igualdade Salarial e Laboral requer um olhar atento para as verdadeiras causas que geram as desigualdades vividas pelas mulheres.

Nós não podemos aceitar que as mulheres ganhem 20% a menos que os homens, e que as mulheres negras ganhem 45% a menos que os homens brancos, como nos mostram os dados da PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2023.

É inaceitável que as mulheres trabalhem mais horas por dia, tenham mais anos de estudo e ganhem menos que os homens. Apenas 8% dos cargos de CEOs são ocupados por mulheres no Brasil, segundo pesquisa da Fundação Dom Cabral.

Não podemos aceitar que as mulheres carreguem o mundo dos cuidados nas costas, sem o devido compartilhamento de responsabilidades, para poderem seguir com suas carreiras profissionais.

As economias crescem mais rapidamente quando mais mulheres trabalham em condições dignas e decentes. Ao reduzirem as barreiras de entrada das mulheres no mercado de trabalho, muitos países podem aumentar sua produção per capita.         

No Brasil, precisamos avançar fundamentalmente na pauta da igualdade salarial laboral. O nosso governo se comprometeu a cuidar das pessoas, isso significa, também, incluir a igualdade no trabalho no conjunto de prioridades das políticas públicas.

O Presidente Lula tem compromisso com a igualdade no trabalho para as mulheres e nos primeiros meses de sua gestão já entregou ações importantes. Eu destaco cinco relacionadas à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho:

1. A criação do Programa Escolas de Tempo Integral;

2. A sanção da Lei 14.611/2023 da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;

3. O pagamento do piso salarial da enfermagem;

4. A instalação do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração da Política Nacional de Cuidados;

5. O envio de mensagem ao Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata do enfrentamento a todas as formas de violência no espaço de trabalho; e da Convenção 156 da OIT, que garante o atendimento das necessidades de pessoas com responsabilidades de cuidado familiar em suas relações de trabalho;

6. A instalação do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. 

O Grupo de Trabalho Interministerial da Igualdade Salarial e Laboral é mais uma iniciativa no campo da promoção da autonomia econômica das mulheres.

O GTI tem um grande trabalho pela frente para construir uma Política Nacional de Igualdade Salarial e Laboral intersetorial, interfederativo e transversal. Este grupo deverá refletir sobre o conjunto das trabalhadoras, considerando sua diversidade, pluralidade e, especialmente, a complexidade dos vínculos trabalhistas e das relações de trabalho.

Além de propor ações de igualdade salarial e de remuneração, a política deverá apresentar iniciativas voltadas às condições de ascensão das mulheres aos cargos de direção e de gestão; o combate ao assédio no ambiente de trabalho e de acessibilidade; de divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado; e os aspectos étnico-raciais.

Do ponto de vista das estatísticas, precisamos repensar a produção dos dados, de modo a compreender as múltiplas dimensões do trabalho das mulheres. 

Por fim, precisamos estar atentas às demandas que surgem dos processos participativos do governo e do diálogo com os diferentes setores da sociedade.

Desejo um ótimo trabalho ao GTI de Igualdade, pensando que seus resultados terão uma contribuição muito importante para a promoção da igualdade entre mulheres e homens e para correção de injustiças em nosso país.

O Brasil, deste novo tempo, não aceita a misoginia como base das relações sociais desiguais. Promover igualdade no trabalho é também enfrentar a misoginia e o ódio contra as mulheres!