Discurso da ministra Cida Gonçalves no painel do Pacto Global da ONU sobre igualdade salarial

Quando tive a honra de ser convocada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tarefa de pensar e coordenar as políticas públicas para mulheres no Brasil, uma das orientações centrais que recebi foi a elaboração de uma lei para a igualdade salarial. 

Pois, após seis anos de governos que fomentaram o esvaziamento das políticas para mulheres e criaram muitos obstáculos para o acesso a direitos fundamentais, as discriminações, as violências e as múltiplas desigualdades alcançaram números alarmantes. 

A fome e a insegurança alimentar voltaram a ser um dos problemas mais graves a afetar o cotidiano de milhões de famílias brasileiras. Em 2022, no Brasil, havia cerca de 33 milhões de pessoas passando fome. 

Essa grave situação não atinge de forma igualitária toda a estrutura social brasileira. A fome atinge de forma muito mais intensa as mulheres e as pessoas negras. 

• 6 de cada 10 lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar.

• Nas casas em que a mulher é a pessoa de referência, a fome passou de 11% (em 2020) para 19% (em 2022). 

• Já nos lares que têm homens como responsáveis, a fome passou de 7% (em 2020) para 12% (em 2022). 

• Uma em cada cinco famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas e pretas no Brasil sofre com a fome  – o dobro em comparação aos lares chefiados por pessoas brancas. 

• A situação é ainda mais grave quando se leva em conta o gênero: 22% dos lares chefiados por mulheres autodeclaradas pardas e pretas sofrem com a fome, quase o dobro em relação a famílias comandadas por mulheres brancas (13%), conforme Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. 

Cabe destacar que a população é afetada por múltiplas desigualdades e, para além das desigualdades de gênero e raça, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a insegurança alimentar atinge de forma mais dramática determinadas regiões do Brasil. 

No mundo, não é diferente. São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima. Nesse sentido, são elas também as mais afetadas pelas desigualdades. 

Como disse o presidente Lula em discurso na Abertura da Assembleia Geral da ONU nesta manhã, a desigualdade precisa ser alvo de indignação de todo o planeta. E para enfrentá-la, é necessário vontade política de todos os governantes. 

A desigualdade entre homens e mulheres para acessar o direito fundamental à alimentação é um exemplo de quão profundo é o debate sobre a disparidade entre os gêneros. Essa desigualdade começa no básico, com a alimentação, e se aprofunda até chegarmos ao mundo do trabalho. 

Para construirmos a proposta de igualdade de oportunidades, de poder e de salário nas empresas, precisamos levar em conta todo esse processo social, em especial, a pobreza e a fome. 

A pobreza e a desigualdade de gênero estão calcadas nas barreiras enfrentadas nas discriminações e nos preconceitos estruturais estabelecidos na sociedade, também no mercado de trabalho e na distribuição desigual do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, este último majorado pela baixa oferta de creches e de políticas públicas que contribuam para a diminuição das horas de trabalho não remuneradas que as mulheres dedicam aos cuidados. 

Em 2021, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 50%, enquanto o percentual para os homens foi de 71%.  Nos últimos 10 anos, a desigualdade na participação no mercado de trabalho vinha se reduzindo entre homens e mulheres, mas nos anos de 2020 e 2021, com a pandemia, a consequente sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados que recaiu especialmente sobre as mulheres e com a ausência de investimentos em políticas públicas para mulheres, houve uma perda nesses avanços. 

Já sobre posições de liderança e espaços de poder, as mulheres ocupam apenas 35% dos cargos gerenciais em todo o mercado de trabalho, formal, informal e público, sendo que apenas 29% destes cargos são ocupados por mulheres negras, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, de 2021. 

A igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor tem previsão normativa no país desde 1943, em nossa Consolidação das Leis do Trabalho, passando por reafirmação, em 1951, com a Convenção número 100 da Organização Internacional do Trabalho. E ainda no artigo Quinto e Sétimo da nossa Constituição Federal de 1988. 

Em janeiro deste ano de 2023, no primeiro dia de governo, o Presidente Lula criou o Ministério das Mulheres e nos deu a missão de coordenar as negociações para a aprovação, com urgência, no Congresso Nacional, de Lei que previsse instrumentos que possibilitem a construção material dessa igualdade, prevendo a transparência salarial e remuneratória, o incremento da fiscalização contra discriminação e a aplicação de sanções administrativas para empresas que não cumprirem, com efetividade, a igualdade salarial. 

O governo brasileiro, em apenas 6 meses, planejou, desenhou, negociou e aprovou a Lei da Igualdade entre mulheres e homens. 

As empresas com 100 ou mais empregados passam a ter obrigação de publicar relatórios de transparência salarial e remuneratória, e o não cumprimento das premissas de igualdade podem gerar multas de até 10 vezes o valor do maior salário pago pela empresa. 

A lei também determina a disponibilização de canais para denúncias de discriminação salarial, que no Ministério das Mulheres são o Ligue 180 e a Ouvidoria. 

Nesta linha, também estamos desenvolvendo em um Grupo de Trabalho Interministerial a elaboração da Política Nacional de Cuidados. Estamos trabalhando na mudança organizacional das instituições. 

Também criamos um grupo de trabalho com 8 ministérios para elaborar os mecanismos para garantir a implementação da lei. 

Com essa lei, o governo brasileiro dá passos largos em direção à concretização do 5º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável: a igualdade de gênero. 

Agora, está positivado: são obrigações do Governo a fiscalização, a instituição de canais de denúncia e aplicação de multas para o descumprimento da igualdade salarial. 

O Brasil se compromete a dar a devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais e a igualdade entre mulheres e homens é uma prioridade! 

Amanhã, em reunião bilateral com os Estados Unidos, o Presidente Lula irá tratar do tema da igualdade salarial, assim como fez em seu discurso de hoje pela manhã, reafirmando o compromisso brasileiro com a igualdade.  

Como o Presidente Lula declarou hoje pela manhã na Abertura da Assembleia Geral da ONU: o Brasil está se reencontrando com si mesmo, o Brasil está de volta!