Legislação
Lei e Decreto
Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013
Trata, nos artigos 11 a 16, da instituição do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Credenciamento
Portaria nº 22, de 6 abril de 2020
Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas.
Instrumentos Jurídicos para execução do Programa Cisternas
Portaria nº 885, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Portaria nº 923, de 4 de outubro de 2023
Altera o Anexo I da Portaria MDS nº 885, de 23 de maio de 2023
Modelo do Edital de Chamada Pública em formato editável (.doc)
Outros normativos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 SEISP/SEDS/MC, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta a alteração nas especificações técnicas das tecnologias sociais de acesso à água apoiadas pelo Programa Cisternas constantes de instruções operacionais e instruções normativas.
Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
Tecnologias Sociais
Barragem Subterrânea
(modelo da Tecnologia Social nº 5)
Instrução Normativa SESAN nº 29/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 13, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 4, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 5, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único
Barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº 28)
Instrução Normativa SESAN nº 32/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Barreiro Trincheira Familiar
(modelo da Tecnologia Social nº 4)
Instrução Normativa nº 33/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 10, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 3, de 09/07/2015
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 4, de 09/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Calçadão de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 2)
Instrução Normativa nº 10/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Normativa nº 4/SEDS/SEISP/COAP/MC, de 27 de maio de 2021
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 11, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 23/11/2017
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 5, de 09/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 2, de 09/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(Modelo da Tecnologia Social nº 21)
Instrução Normativa nº 12/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Retificação
Instrução Operacional SESAN nº 15, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 3)
Instrução Operacional SESAN nº 30, de 23/05/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 12, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 2, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 3, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(Modelo da Tecnologia Social nº 22)
Instrução Operacional SESAN nº 31, de 23/05/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 16, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 9)
Instrução Operacional SESAN Nº 3, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 8/09/2017
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 9, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna de Placa de 16 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 1)
Instrução Normativa nº 09/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Normativa SEISP/MC nº 05, de 14 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Normativa SEDS/SEISP/COAP/MC, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 2 , de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional nº 1 , de 7/7/2015
Diário Oficial União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 1, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 31/12/2014
Anexo único
Cisterna Escolar de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 6)
Instrução Normativa nº 11/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Normativa nº 3/SEDS/SEISP/COAP/MC, de 25 de maio de 2021
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 5, de 8/8/2017 (revogada pela Instrução Normativa nº 3/SEDS/SEISP/COAP/MC, de 25 de maio de 2021)
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 19/02/2018
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 2, de 13/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 3, de 16/5/2014
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Escolar de 10 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 12)
Instrução Normativa SESAN nº 28/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 4 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil com galpão de 80 m²
(modelo da Tecnologia Social nº18)
Instrução Operacional SESAN nº 9, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil área de captação de 80 m²
(modelo da Tecnologia Social nº 17)
Instrução Operacional SESAN nº 8, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Cisterna Telhadão - Multiuso de 25 mil litros com galpão de 40 m2
(modelo da Tecnologia Social nº 10)
Instrução Operacional SESAN nº 10 de 5/11/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 1, de 4/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Microaçude
(modelo da Tecnologia Social nº 23)
Instrução Operacional SESAN nº 1, de 12/3/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Microssistema de Abastecimento de Água com Pontos de Uso Coletivo
(modelo da Tecnologia Social nº 29)
Instrução Operacional SESAN nº 34, de 26/02/2024
Diário Oficial da União
Anexo único
Microssistema de Abastecimento de Água para Escolas
(modelo da Tecnologia Social nº 19)
Instrução Operacional SESAN nº 7, de 5/9/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água - Captação de manancial superficial
(modelo da Tecnologia Social nº 16)
Instrução Operacional SESAN nº 6, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único
Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água - Captação de manancial subterrâneo
(modelo da Tecnologia Social nº 15)
Instrução Operacional SESAN nº 4, de 27/7/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único
Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza Domiciliar
(modelo da Tecnologia Social nº 11)
Instrução Operacional SESAN nº 36, de 08/03/2024
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 3 , de 12/5/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
(modelo da Tecnologia Social nº 8)
Instrução Normativa SESAN nº 23/2023
Diário Oficial da União
Anexo Único
Instrução Operacional SESAN nº 2, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo Único
Instrução Operacional SESAN nº 6, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 8, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº24)
Instrução Normativa SESAN nº 24/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 6, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambiente de Várzea
(modelo da Tecnologia Social nº 13)
Instrução Normativa SESAN nº 22/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 4, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único
Instrução Operacional SESAN nº 5 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Autônomo ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº26)
Instrução Normativa SESAN nº 27/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 8, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Comunitário
(modelo da Tecnologia Social nº 7)
Instrução Normativa SESAN nº 21/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 3, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único
Instrução Operacional SESAN nº 8, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 7, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº25)
Instrução Normativa SESAN nº 26/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Retificação
Instrução Operacional SESAN nº 7, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea
(modelo da Tecnologia Social nº 14)
Instrução Normativa SESAN nº 20/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 5, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único
Instrução Operacional SESAN nº 7, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº27)
Instrução Normativa SESAN nº 25/2023
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 9, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único
Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado
(modelo da Tecnologia Social nº 20)
Instrução Operacional SESAN nº 14, de 6/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único
Modelos de documentos para execução do Programa Cisternas
Manual Operacional do Programa Cisternas
Modelo de Cronograma de Atividades (Condição para repasse financeiro pelo MDS, conforme inciso II, art. 6º do Decreto nº 9.606/2018)
Manual de Utilização do SIG Cisternas – 1ª Água
Manual de Utilização do SIG Cisternas – 2ª Água
Formulário de Cadastramento de Comunidades
Formulário de Cadastramento de Famílias – 1ª Água
Formulário de Cadastramento de Famílias – 2ª Água
Formulário de Cadastramento de Escolas
Lista de Presença – Capacitações de Famílias 1ª e 2ª Água
Lista de Presença – Capacitações Escolas
Especificações Técnicas das Placas de Identificação das Tecnologias
Termo de Recebimento – 1ª Água
Termo de Recebimento e Recibo do Caráter Produtivo – 2ª Água
Termo de Recebimento e Recibo de Melhorias - Escolas
Planos de Fiscalização/Acompanhamento
2024