Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio)

No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), o MDIC compõe o Grupo de Trabalho 1, voltado para a Bioindústria e Biomanufatura. Nesse contexto, o DEAMA é responsável pela execução das Missões 3 e 4, bem como pelo acompanhamento de seus indicadores.

• Missão 3: promover saúde e bem-estar por meio da inovação e da ampliação da capacidade nacional de produção de insumos e produtos de origem biológica, priorizando o patrimônio genético brasileiro e assegurando o abastecimento sustentável.
  • Indicadores: participação dos fitoterápicos no mercado farmacêutico; número de fitoterápicos incorporados ao SUS com insumos nacionais; e notificações no SisGen relacionadas a cosméticos e suplementos.
• Missão 4: fomentar a biotecnologia e o processamento da biomassa dos setores agropecuário e extrativista, por meio do biorrefino em estabelecimentos rurais, associações e cooperativas, ampliando o valor agregado e o aproveitamento integral da biomassa.
• Indicadores: número de produtos oriundos de novos processos de biorrefino em escala comercial; e percentual de associações e cooperativas com produção de bioprodutos industrializados.

Ao conduzir essas ações, o MDIC contribui diretamente para a bioindustrialização do país, estimulando a agregação de valor aos recursos biológicos nacionais, promovendo a verticalização industrial das cadeias produtivas e ampliando a complexidade produtiva da economia brasileira. Dessa forma, a política de bioeconomia fortalece a competitividade nacional e assegura que inovação, sustentabilidade e inclusão social avancem de forma integrada.

A RESOLUÇÃO CNBIO Nº 7, DE 7 de NOVEMBRO DE 2025 propõe as missões, as ações estratégicas e os indicadores do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento da Bioeconomia no País.