Data: 9 de outubro de 2024
Horário: 10h00
Local: Virtual - Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Bloco J, Esplanada dos Ministérios, Sala 801 e virtual
I - Ata
- Aprovada a Ata da XXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
II - Aprovação de projetos empresariais para instalação em ZPE
- Aprovado o projeto industrial, ratificada a instalação e autorizada a expansão da empresa TRC Agroflorestal Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
- Aprovado o projeto industrial e autorizada a instalação da empresa Delta Brazilian Starch Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.
- Aprovado o projeto industrial de Refinaria da Oil Group Maranhão para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Estado do Maranhão.
- Aprovado o projeto industrial da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. para futura instalação na Zona de Processamento de Pecém, no Estado do Ceará, com condição de utilização de bens e serviços de origem nacional e investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Indeferido o pedido de aprovação do projeto industrial da empresa Capsarium Projetos Ltda. para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Estado de Minas Gerais”
III - Novas Zonas de Processamento de Exportação
- Indeferida a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo”.
- Indeferida a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro”..
IV – Serviços beneficiários do regime de ZPE
- Aprovada Resolução do CZPE que fixa prazo de consulta pública para receber comentários e sugestões sobre serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação, conforme definido pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
V - Estoque normativo do CZPE
- Aprovada Resolução do CZPE que revoga determinados atos normativos inferiores a decreto com a finalidade de reduzir o estoque normativo já existente.
VI - Novo Regimento Interno do CZPE
- Aprovada Resolução do CZPE que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.