Data: 03 de novembro de 2025
Local: Virtual - Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Bloco J, Esplanada dos Ministérios, Sala 803 e virtual
- Aprovada a Ata da XLI Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
II – Serviços beneficiários do regime de ZPE
- Aprovada a resolução do CZPE que regulamenta o artigo 21-A, da Lei nº 11.508/2007.
III - Projetos empresariais para operação em ZPE
- Aprovada a instalação do projeto industrial da empresa Biomasstrust Ltda. na Zona de Processamento de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
- Aprovados os projetos de exportação de serviços e autorização de instalação das empresas Exportdata Company I S.A., Exportdata Company II S.A., Exportdata Company III S.A. e Exportdata Company IV S.A na Zona de Processamento de Pecém, no Estado do Ceará.
- Aprovados os projetos de prestação de serviços e autorização de instalação das empresas CDV DC I S.A., CDV DC II S.A., CDV DC III S.A. e CDV DC IV S.A na Zona de Processamento de Pecém, no Estado do Ceará.
- Aprovado o projeto industrial e a autorização de instalação da empresa CDV Pecém I S.A. na Zona de Processamento de Pecém, no Estado do Ceará.
- Aprovado o projeto de exportação de serviços da empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda na Zona de Processamento de Pecém, no Estado do Ceará.
IV - Zonas de Processamento de Exportação
- Aprovada a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena no Estado do Pará e o projeto industrial âncora da empresa Bravo Metals Ltda.
V - Processos com Pedidos de Recurso Administrativo
- Nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.
- Nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação no município de Itapecerica da Serra, no estado de São Paulo.
- Nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a aprovação do projeto industrial da empresa Chicken Tech Global Foods Ltda., que objetivava instalação na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no estado do Mato Grosso.
VI - Retirada de Pauta
Os processos referentes às criações de Zonas de Processamento de Exportação nos municípios de Guaramirim/SC, Joinville/SC e São Luís/MA foram retirados da pauta da XLI Reunião Ordinária do CZPE.