Data: 12 de março de 2025
Horário: 14h30
Local: Virtual - Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Bloco J, Esplanada dos Ministérios, Sala 801 e virtual
I - Ata
- Aprovada a Ata da XXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
II - Projetos empresariais para instalação em ZPE
- Comunicada a retificação da Resolução CZPE/MDIC nº 77, de 9 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024).
- Aprovado o projeto industrial e a autorização de instalação da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
- Aprovado o projeto industrial da empresa Biomasstrust Ltda para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no estado do Espírito Santo.
- Aprovada a instalação do Projeto Industrial da empresa Oil Group Maranhão Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Estado do Maranhão.
- Indeferido o pedido de aprovação do projeto industrial da empresa Comexport Trading Comércio Exterior Ltda., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Estado de Espírito Santo.
- Indeferido o pedido de aprovação do projeto industrial da empresa Chicken Tech® Global Foods S.A., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.
III - Zonas de Processamento de Exportação
- Aprovada a recomendação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República de edição de Decreto que altera o Decreto nº 11.735/2023, modificando as coordenadas relativas à poligonal da Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
- Aprovado o pedido de prorrogação do prazo para conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Indeferida a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.
IV – Serviços beneficiários do regime de ZPE
- Mantida em pauta a apreciação dos novos códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS recebidos na Consulta Pública aberta na plataforma "Participa + Brasil".
- Mantido em pauta o exame da lista de serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS.
V - Cronograma indicativo de reuniões do CZPE - 2025
Comunicado o cronograma indicativo de reuniões do CZPE no ano de 2025:
- XL Reunião Ordinária CZPE: junho/2025;
- XLI Reunião Ordinária CZPE: setembro/2025;
- XLII Reunião Ordinária CZPE: dezembro/2025.