Data: 29 de maio de 2025
Horário: 14h30
Local: Virtual - Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Bloco J, Esplanada dos Ministérios, Sala 801 e virtual
I - Ata
- Aprovada a Ata da XXXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
II - Projetos empresariais para operação em ZPE
- Aprovado o projeto industrial para diversificação da linha de produtos da empresa ArcelorMittal Pecém S.A. e a atualização da relação dos produtos fabricados pela empresa instalada na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.
- Aprovado o projeto industrial que autoriza a instalação da empresa Biotub Tubetes Biodegradáveis Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no município de Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.
- Aprovado o projeto industrial que autoriza a instalação da empresa MBF Fertilizantes Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no município de Parnaíba, no estado do Piauí.
III - Zonas de Processamento de Exportação
- Indeferida a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Itapecerica da Serra, no estado do São Paulo.
- Indeferida a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Lages, no estado de Santa Catarina.
IV – Serviços beneficiários do regime de ZPE
- Aprovada lista de 70 códigos de serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS.