PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA MOVER
O pedido de habilitação ao Programa MOVER deve ser realizado por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MDIC. Para mais informações sobre como acessar e utilizar o SEI, pedimos que visite a página do SEI/MDIC e leia com atenção a Cartilha de Usuário Externo.
O documento de solicitação de habilitação deverá ser assinado no SEI pelo presidente, diretor estatutário ou procurador da pessoa jurídica interessada. Desta forma, o usuário cadastrado deve ser um dos representantes indicados.
Durante a tramitação dos processos, podem ser solicitadas informações adicionais, que deverão ser enviados por meio de Peticionamento Intercorrente no SEI (ver Cartilha de Usuário Externo, página 30). Excepcionalmente, em caso de dificuldades, poderá ser aceito o envio de informações adicionais pelo nosso e-mail institucional mover@mdic.gov.br.
Deve-se utilizar um dos seguintes tipos de processo para cada solicitação de habilitação:
- Desenvolvimento dos Setores: Habilitação MOVER - Modalidade: Inciso I do art. 13 da MP nº 1.205/2023
- Desenvolvimento dos Setores: Habilitação MOVER - Projeto de produção de novo produto ou novo modelo
- Desenvolvimento dos Setores: Habilitação MOVER - Projeto de relocalização
- Desenvolvimento dos Setores: Habilitação MOVER - Projeto para instalação de unidade para reciclagem
- Desenvolvimento dos Setores: Habilitação MOVER - Modalidade: Inciso III do art. 13 da MP nº 1.205/2023