Propostas de Alteração
O Comitê Gestor da NBS e das NEBS recebe propostas do setor privado e do setor público de alteração na NBS, permitindo que a nomenclatura seja modernizada e adequada às necessidades de cada segmento.
A apresentação das propostas deverá ser realizada por meio do serviço “Propor alterações na NBS/NEBS”, disponível na plataforma Gov.Br.
Importante: o formulário solicita que as informações fornecidas sejam disponibilizadas em duas versões: uma restrita, destinada à análise pelo Comitê Gestor, e outra pública, destinada à divulgação da proposta para manifestações de terceiros interessados. É de responsabilidade do Peticionário garantir que nenhuma informação sensível de sua atividade ou sua organização seja incluída na versão pública.
Obs.: Termos de uso e privacidade disponíveis no seguinte link - Termos de Uso e Política de Privacidade
As propostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor, que emitirá posicionamento quanto a sua conveniência e oportunidade. Em caso de aprovação, as alterações serão consolidadas para incorporação em bloco na NBS e nas NEBS. As incorporações serão realizadas idealmente com periodicidade anual, mas tal previsão pode ser alterada em função de fatores externos.
Para fins de levantamento das informações necessárias à proposta, disponibilizamos abaixo arquivo com a relação das informações solicitadas. Observe-se que diversas informações são opcionais, mas recomenda-se que sejam fornecidas todas as disponíveis, visto que são importantes ao processo de avaliação de conveniência e oportunidade da alteração desejada, contribuindo para um posicionamento favorável pelo Comitê Gestor.
Peticionários que representem pessoas jurídicas devem se habilitar previamente como procuradores junto ao Gov.Br por meio do serviço abaixo:
As propostas apresentadas, por meio de suas informações públicas, serão divulgadas por trinta dias no arquivo abaixo, período em que terceiros interessados poderão enviar manifestações à análise através do e-mail: CGNBS@mdic.gob.br (necessário indicar o número da respectiva proposta, conforme consta no arquivo).