MDIC integra missão brasileira em reuniões na sede do Banco Mundial

Representantes do governo federal e de entidades civis debateram melhorias na metodologia para a elaboração do Relatório Doing Business

Brasília (2 de abril) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) integrou a missão brasileira do Programa Bem Mais Simples que participou, na quarta e quinta-feira da semana passada (28 e 29 de março) de reuniões com os técnicos e gestores do Programa Doing Business na sede do Banco Mundial, em Washington.

As reuniões tiveram por objetivo debater melhorias na metodologia utilizada pelo Banco Mundial para coleta e análise de dados que são utilizados para a elaboração do Relatório Doing Business, bem como tratar sobre distorções encontradas nos resultados atribuídos ao Brasil nos últimos relatórios.

Conforme diagnosticado em pesquisas internas, os resultados atribuídos ao Brasil nos últimos anos demonstram resultados divergentes daqueles apresentados pelo Banco Mundial, carecendo de uma análise mais profunda por parte daquela instituição. Foram discutidos todos os temas avaliados pelo Doing Business, com ênfase em Abertura de empresas, Comercio Internacional, Pagamento de Impostos, Registro de Propriedades e Obtenção de Alvarás de Construção.

Segundo o secretário especial da Micro e da Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo da Veiga, historicamente, o Brasil não apresenta uma boa posição no ranking Doing Business, em parte por uma real necessidade de avanços na desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, o que está na prioridade do Governo Federal nos últimos dois anos, mas, também por um componente ligado à aplicabilidade do questionário utilizado pelo Banco Mundial na elaboração do relatório. “Alguns critérios precisariam ser adaptados para capturar de forma mais apropriada a realidade do Brasil. Sobre a abertura de empresas, por exemplo. Em vários países, quem assessora o empresário para a abertura de seu negócio são escritórios de advocacia. Aqui no Brasil, para as microempresas, é natural que o contador desempenhe este papel”, explica. “Assim, quando um escritório de advocacia responde ao questionário espelhado na experiência de um cliente seu, sociedade anônima que fatura bilhões de reais, a realidade fica distorcida. Por isso, uma das coisas que a gente vêm trabalhando é o aumento do número de escritórios de contabilidade entre os respondentes.”

Na reunião, os gestores do MDIC também falaram sobre os avanços da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), como a integração de 2.161 municípios em todo o país, a interiorização cada vez maior da Rede e a entrada do estado de SP. "Também fomos mostrar avanços do Brasil nos vários indicadores observados por eles, em especial ao que se refere ao registro e à legalização de empresas”, afirma José Ricardo.

Melhoria do Ambiente de Negócios

As reuniões com técnicos do Banco Mundial são parte do Projeto de Melhoria do Ambiente de Negócios, coordenado pela Secretaria do Programa Bem Mais Simples. Desde de 2017 a Secretaria tem promovido o envolvimento dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades da sociedade civil e colaboradores do Banco Mundial,  visando a atuação conjunta e coordenada de ações e projetos que facilitem a realização de negócios na economia brasileira.

Na visita à Washington, a Secretaria-Executiva do Bem Mais Simples foi acompanhada por representantes do governo federal e entidades civis. Além do MDIC, gestores dos Ministérios da Fazenda, da Receita Federal do Brasil e dirigentes do Conselho Notarial Brasileiro, Conselho Regional de Engenharia e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro integraram a missão.

O Programa Bem Mais Simples foi lançado pelo governo federal em 2015 com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas no Brasil. O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com a internet.

A Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil fornece o suporte administrativo para o funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do Programa, além de gerenciar os grupos técnicos, no intuito de identificar projetos, medidas e planos de ação de interesse do Programa nas esferas da União, Estados e Municípios. O secretário da Micro e da Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, é presidente do Comitê Gestor do Bem Mais Simples.

*com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo da PR

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