Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina busca convergência regulatória

Resultados alcançados pela comissão foram apresentados em Buenos Aires durante a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Buenos Aires (12 de dezembro) - Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e da Produção Argentina, Francisco Cabrera, na qualidade de co-presidentes da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina, apresentaram em Buenos Aires, durante a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), os avanços obtidos nos últimos meses de trabalho.

No documento intitulado “I Informe Ministerial para os Excelentíssimos Senhores Presidentes da República Federativa do Brasil e da República Argentina acerca dos trabalhos da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina” estão elencados os resultados alcançados em cooperação regulatória, facilitação de comércio, acesso a mercados, defesa comercial, promoção de exportações e investimentos e propriedade industrial, entre outros.

No que se refere à cooperação regulatória, Brasil e Argentina têm estreitado a cooperação bilateral sobre regulações técnicas, sanitárias e fitossanitárias, com o objetivo de mitigar entraves e facilitar o comércio entre ambos os países, assim como de posicionar de forma mais competitiva as exportações brasileiras e argentinas no mercado internacional, a partir da adoção de melhores práticas na seara regulatória.

De modo a estruturar tal cooperação, foi elaborada uma lista conjunta com medidas prioritárias a serem discutidas pelo grupo técnico, incluindo regulamentos sobre têxteis, carne bovina, equipamentos médicos, medicamentos, brinquedos, bisnagas de alumínio, materiais gráficos, alimentos e bebidas, entre outros setores. Entre os resultados concretos já alcançados, destacam-se, por exemplo, a abertura do mercado brasileiro para os cítricos provenientes da Argentina e a alteração das regulações argentinas para o setor de equipamentos elétricos de baixa tensão.

Conforme orientação dos presidentes Michel Temer e Mauricio Macri, está em curso cooperação técnica com o apoio do BID para identificar propostas que levem à promoção de maior convergência regulatória entre Brasil e Argentina, com vistas a incrementar a competitividade de seus produtos, reduzir os obstáculos e custos no comércio bilateral e facilitar o acesso dos produtos do Mercosul aos mercados globais.

A Comissão também tem se ocupado da agenda interna do Mercosul, com foco no melhor funcionamento dos mecanismos do bloco e no aprofundamento da integração regional. Os trabalhos da Comissão permitiram que Brasil e Argentina convergissem a respeito do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul, contribuindo de maneira decisiva para a sua assinatura, em abril de 2017. Da mesma forma, ambos os países têm discutido o Protocolo de Compras Públicas do Mercosul, o qual se espera concluir em breve.

Facilitação de Comércio

Em agosto de 2016, foi firmado Memorando de Cooperação em Facilitação de Comércio, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o qual tem como objetivo viabilizar a redução da burocracia e de custos operacionais no comércio bilateral. Neste contexto, os governos estão trabalhando em articulação com consultores técnicos contratados pelo BID para mapear processos e identificar gargalos relacionados às operações de comércio exterior em ambos os países. Os resultados e as propostas de encaminhamentos decorrentes do Memorando serão apresentados até setembro de 2018.

Brasil e Argentina têm intercambiado informações sobre as janelas únicas de comércio exterior desenvolvidas por ambos os países. As reuniões têm permitido identificar oportunidades para a futura interoperabilidade entre as janelas únicas de comércio exterior (ou Ventanillas Únicas de Comercio Exterior – VUCEs, na sigla em espanhol) de cada parte.

Desde maio de 2017, Brasil e Argentina passaram a adotar, em caráter definitivo, Certificados de Origem Digitais (COD) para a comprovação de origem das mercadorias intercambiadas no comércio bilateral. O COD pode ser eletronicamente emitido em cerca de 30 minutos e leva à economia de custos de aproximadamente 35%, em comparação com o procedimento realizado por meio de papel. O objetivo é que o COD seja utilizado em todas as operações comerciais preferenciais entre Brasil e Argentina até o final de 2018.

Pequenas e Médias Empresas, Empreendedorismo e Inovação

Brasil e Argentina têm se empenhado em promover maior inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional. Nesse sentido, foi firmada, em outubro de 2016, declaração conjunta sobre simplificação de procedimentos de comércio exterior para micro e pequenas empresas, com o objetivo de promover a internacionalização dessas empresas, por meio da adaptação de normas, exigências e serviços de logística adequados às suas necessidades.

Defesa Comercial

Na área de defesa comercial, foi formalizado mecanismo de diálogo entre as autoridades investigadoras de Brasil e Argentina, o qual tem possibilitado fortalecer a discussão sobre casos específicos em curso em cada país, bem como a cooperação técnica, o intercâmbio de experiências e a convergência sobre melhores práticas de defesa comercial. A interação tem permitido compartilhar esclarecimentos em relação a prazos e procedimentos, conferindo maior previsibilidade e transparência às investigações conduzidas por cada parte, em atenção aos princípios basilares no âmbito regional e multilateral.

Serviços

Brasil e Argentina têm compartilhado experiências e informações sobre políticas e iniciativas voltadas para o setor de serviços, com destaque para transformação digital; capital humano; desenvolvimento regional; financiamento, monitoramento, acompanhamento e intercâmbio de informações referentes ao comércio exterior de serviços; e aproximação do setor privado dos dois países.

Propriedade Industrial

Em setembro deste ano, os Institutos Nacionais de Propriedade Industrial de Brasil e Argentina firmaram Memorando de Entendimento bilateral, com o objetivo de fortalecer a cooperação nessa matéria. O documento formaliza e intensifica o intercâmbio técnico e científico entre os governos para a promoção do desenvolvimento da indústria e da tecnologia em ambos os países. Em seguimento ao referido Memorando, os Institutos firmaram, também, Plano de Ação para o biênio 2017-2018, com ações concretas de cooperação bilateral.

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