MDIC lança plataforma para fortalecer presença do Brasil no mercado europeu

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou, nesta terça-feira (10/11), a plataforma digital Conecta Brasil–UE. A iniciativa foi desenvolvida para apoiar empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, na identificação e no aproveitamento das oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul–União Europeia.

A iniciativa integra os esforços do governo federal para transformar a ampliação do acesso a mercados em oportunidades concretas para o setor produtivo. A proposta é preparar empresas de diferentes portes e regiões do país para atuar no comércio internacional, ampliar as exportações brasileiras e fortalecer a participação do Brasil nas cadeias globais de valor.

O lançamento foi realizado durante a 6ª reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), aberta pelo ministro substituto do MDIC, Rodrigo Zerbone.

Em sua fala, Zerbone destacou que um dos grandes desafios Brasil é lidar com o comércio exterior no mundo atual diante do contexto internacional. “As instituições e paradigmas que tínhamos estabelecidos durante tempos, estão sendo desafiados e contestados por atores relevantes do comércio internacional, e isso traz um desafio muito grande para um país como o nosso, cuja inserção internacional é relevante, mas que não é quem determina diretamente essas regras. Nosso desafio maior é lidar e construir cenários em que as nossas empresas, os nossos trabalhadores, os empregos aqui no Brasil sejam não só preservados, mas ampliados nesse contexto atual". 

Na sequência, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, apresentou a plataforma e fez a entrega da publicação PNCE 2023-2026: Lições e legados para a promoção da cultura exportadora, que reúne os principais resultados, aprendizados e desafios da política.

Com 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, a União Europeia representa um dos maiores mercados consumidores do mundo e é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O Acordo Mercosul–UE abre novas perspectivas para o comércio, os investimentos e a diversificação das exportações brasileiras.

Informação para transformar oportunidades em negócios

Disponibilizada no portal gov.br, a Conecta Brasil–UE transforma o conteúdo do Acordo e seus anexos jurídicos em informações práticas e acessíveis. A plataforma reúne orientações sobre tarifas e cotas, cronogramas de desgravação tarifária, regras de origem, exportação de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, requisitos da União Europeia, sustentabilidade e programas de apoio à internacionalização.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a PNCE é um reconhecimento de que não se faz comércio exterior a partir de Brasília. “Essa agenda é realizada por meio dos estados da federação, em parceria com o setor produtivo, mas sobretudo levando em conta as particularidades, a vocação e o potencial desse país que é tão grande”. Prazeres comparou a importância da Conecta Brasil-UE a um novo momento histórico para o Brasil, “a plataforma vai exatamente ao encontro do nosso objetivo de facilitar o acesso à informação, às empresas de menor porte, às empresas que têm potencial exportador, mas que não sabem exatamente como chegar lá. Afinal de contas, para que país da União Europeia mesmo eu tenho mais possibilidades? Quem são os meus clientes, quem são meus concorrentes, quais são as regras que se aplicam ao meu produto em termos de barreiras não tarifárias, regulamentações ambientais?”.

A ferramenta também conta com a ExportAI, solução de inteligência artificial não generativa que utiliza o próprio texto do Acordo como base para responder a dúvidas dos usuários. Entre os temas abordados estão tarifas preferenciais, regras de origem, cronogramas de redução tarifária e condições para acesso aos benefícios comerciais.

Ao centralizar informações e serviços em um único ambiente, a plataforma contribui para reduzir as barreiras de acesso ao conhecimento sobre o Acordo e preparar as empresas para atuar no mercado europeu. A iniciativa dá atenção especial aos pequenos negócios, que muitas vezes encontram mais dificuldades para identificar oportunidades e compreender as exigências do comércio internacional.

Janela Única de Investimentos

A 6ª reunião ordinária do CNPCE também contou com o lançamento do segundo módulo da Janela Única de Investimentos (JUI), apresentado pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Juliana Volpi. A nova etapa amplia os recursos da plataforma, com a inclusão de dados, serviços, perfis e funcionalidades voltados à facilitação dos investimentos no Brasil. Saiba mais.

Volpi apontou que esta agenda envolve diferentes níveis de governo, para que a se possa ampliar oportunidades para fortalecer empresas nacionais, a competitividade e criar condições para que realmente os investimentos possam prosperar nos Estados e no Brasil como um todo”.

Política Nacional de Cultura Exportadora

Durante a reunião, os integrantes do CNPCE fizeram o acompanhamento final do plano de trabalho do Comitê, referente ao período de julho de 2025 a outubro de 2026, e conheceram uma prévia do Relatório de Implementação da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) de 2026.

A publicação PNCE 2023-2026: Lições e legados para a promoção da cultura exportadora consolida as principais iniciativas desenvolvidas no período, além de reunir aprendizados, desafios e recomendações para o fortalecimento da política.

A programação também incluiu apresentações sobre novos acordos comerciais, pelo MDIC; a Plataforma Agro Brasil Mais Sustentável, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); a parceria com a consultoria FTI Consulting para o desenvolvimento de planos estratégicos de comunicação em estados selecionados; e a parceria com o Senac no âmbito do programa Raízes Comex.

PNCE e CNPCE

Instituída pelo Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) tem como objetivo ampliar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional, por meio da articulação de iniciativas de promoção da cultura exportadora e do fortalecimento de capacidades para a exportação.

O Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE) é a instância de governança da política, coordenada pelo MDIC e integrada por representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, de entidades empresariais e de instituições parceiras. O colegiado atua na articulação e no acompanhamento de ações voltadas à ampliação da base exportadora brasileira.