MDIC promove evento sobre regulamentação do mercado de carbono no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) participou, nesta quinta-feira (19), do seminário “Do Marco Legal à Implementação: Diálogos sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões”, promovido em parceria com a ICC Brasil.

MDIC e ICC Brasil vem atuando juntos no desenvolvimento do relatório “Carbon Markets Framework Assessment to Support the Federal Government” (Avaliação do Marco dos Mercados de Carbono para Apoiar o Governo Federal). O estudo reúne experiências internacionais e apresenta diretrizes técnicas que podem contribuir para a regulamentação do mercado regulado de carbono do Brasil, com foco em credibilidade, transparência e alinhamento internacional.

Durante o evento, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, destacou a importância do estudo, desenvolvido em parceria com a ICC Brasil, e defende a construção de uma indústria adaptada às necessidades do mundo atual. 

 “O que MDIC propõe é uma política industrial que seja sustentável. O que pretendemos com o Nova Indústria Brasil é transformar a sustentabilidade numa vantagem e explorar isso, consolidando uma indústria preparada para os desafios do século XXI”, defende Julia Cruz.

“Nossa meta é transformar o custo das emissões em um incentivo à inovação e à eficiência produtiva. A expectativa é que o novo sistema contribua para alinhar a indústria brasileira às exigências dos mercados internacionais e às metas climáticas assumidas pelo país”, destacou Julia Cruz.

Financiada pelo programa UK PACT, as ações integradas entre MDIC e ICC Brasil como a construção do estudo contam com consultoria técnica da ICC Brasil e da WayCarbon.

Melhores práticas internacionais

O relatório vai apresentar recomendações técnicas para a estruturação regulamentação do mercado regulado de carbono no Brasil, com foco em credibilidade, transparência e alinhamento internacional.

Documentos resultados foram obtidos a partir de estudos comparativos de melhores práticas, com análise de sistemas consolidados da União Europeia, Coreia do Sul e Califórnia, com o objetivo de garantir que o modelo brasileiro funcione de forma alinhada aos mercados internacionais e seja competitivo globalmente.

Entre os principais avanços propostos está a criação de bases técnicas e regulatórias que dão mais segurança ao sistema, incluindo critérios claros para elaborar e validar metodologias de cálculo de emissões e a estruturação de um processo formal de credenciamento.

O relatório também vai indicar diretrizes para a aceitação dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), com foco em qualidade, integridade ambiental e rastreabilidade, além de prever a integração dessas regras ao sistema de monitoramento (MRV), ampliando a transparência e a confiabilidade do mercado de carbono no país.  A previsão é de que os resultados finais do estudo sejam divulgados em abril.

O desenvolvimento conjunto do projeto reforça a importância da articulação entre instituições nacionais e internacionais para iniciativas com impacto global. A ICC Brasil, a Embaixada Britânica e a WayCarbon são essenciais para a construção das bases técnicas que sustentam a próxima etapa: a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

SBCE

Com a sanção da Lei nº 15.042/2024, o Brasil estabelece os pilares legais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O desafio, segundo as diretrizes conduzidas pelo MDIC, passa agora pela regulamentação infralegal e pela operacionalização do sistema, com foco em mecanismos de conformidade e estratégias robustas de monitoramento e relato de emissões.

O SBCE deverá adotar requisitos rigorosos de qualidade, incluindo a avaliação de co-benefícios ambientais e sociais. A proposta vai além do cumprimento de metas climáticas e busca fomentar uma economia verde capaz de gerar valor agregado e desenvolvimento sustentável.

Com o avanço da regulamentação, o Brasil se aproxima de integrar o grupo de economias que utilizam instrumentos de mercado para reduzir emissões, consolidando o SBCE como uma das principais ferramentas da política climática nacional.

NIB

A agenda de descarbonização da indústria brasileira está diretamente alinhada à Nova Industrialização Brasileira (NIB), estratégia que visa modernizar e fortalecer o setor industrial do país.

O Plano Setorial da Indústria e a ENDI funcionam como instrumentos dessa modernização, estabelecendo metas concretas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a eficiência energética e estimular o uso de energias renováveis.